
- Nova MP pode encarecer cesta básica e afetar os mais pobres, segundo a FPA
- Taxação de LCAs ameaça crédito rural, que financiou mais de R$ 100 bi em 2024
- IOF maior compromete exportações e competitividade global do agro brasileiro
A Medida Provisória 1.303/2025, proposta pelo governo, impôs uma nova camada de tensão entre o Planalto e o setor agropecuário. A medida determina a taxação de rendimentos de títulos do agronegócio, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), e já provocou alertas sobre o encarecimento de alimentos, restrição ao crédito rural e prejuízos ao pequeno investidor.
Itens básicos sob risco direto
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou com firmeza a MP 1.303/2025, alegando que a medida compromete diretamente a isenção de alimentos essenciais da cesta básica. Segundo a entidade, mais de R$ 88 bilhões dos R$ 158 bilhões classificados como renúncia fiscal pelo governo referem-se à desoneração de itens como arroz, feijão, carne, leite e ovos, consumidos diariamente pela população de baixa renda.
Sendo assim, a bancada do agro afirma que tributar esses alimentos ameaça o poder de compra dos brasileiros mais pobres e desmonta, por vias infralegais, políticas públicas consolidadas.
Além disso, a FPA rejeita a ideia de que apenas os “super-ricos” seriam atingidos. Dados da Anbima indicam que 63,7% das contas com aplicações em títulos isentos, como LCAs, pertencem a investidores com patrimônio inferior a R$ 5 milhões.
Dessa forma, a medida, segundo os ruralistas, atinge a base da economia real, penalizando consumidores, pequenos investidores e produtores rurais, e não apenas a elite financeira.
Crédito rural na linha de tiro
A proposta também compromete diretamente o financiamento da produção agrícola. Em 2024, as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) viabilizaram cerca de R$ 108 bilhões, representando 43% do crédito privado rural. Agora, com a nova taxação de 5% sobre os rendimentos, válida a partir de 2026, produtores já demonstram preocupação com o futuro do setor.
Ademais, apesar de a alíquota ainda não estar em vigor, a expectativa da mudança já provoca a migração de investimentos. Logo, isso pode reduzir a oferta de crédito rural e, consequentemente, elevar os custos de produção, o que deve impactar diretamente os preços ao consumidor.
Além disso, o efeito vai além do crédito. A FPA alerta que insumos essenciais como fertilizantes, defensivos e sementes também podem ser impactados pela nova estrutura tributária. Portanto, esse cenário deve gerar efeitos imediatos nas lavouras, com queda nas margens de lucro e limitação da capacidade produtiva, prejudicando principalmente os pequenos agricultores.
IOF e competitividade internacional ameaçada
Outro ponto sensível da MP é a elevação do IOF sobre remessas internacionais. Pois, a medida atinge diversas áreas estratégicas do agronegócio, como o pagamento de royalties em biotecnologia, contratos com tradings e franquias logísticas. Então, essa mudança impacta diretamente os custos de produção e exportação.
Além disso, a FPA alerta que o Brasil pode perder competitividade global se a carga tributária continuar subindo. Nesse sentido, o agronegócio representa uma fatia relevante da balança comercial, e o aumento dos custos internos pode abrir espaço para concorrentes estrangeiros dominarem mercados que hoje são do país.
Desse modo, parlamentares defendem que o ajuste fiscal deve ocorrer por meio da reforma administrativa, e não pela penalização do setor produtivo. Para eles, cortar desperdícios no gasto público é mais justo do que aumentar tributos que afetam toda a cadeia produtiva e o consumidor final.
Tereza Cristina antecipa resistência no Congresso
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA, avaliou a proposta como “nociva ao campo”. Em entrevista ao Valor Econômico, ela destacou que a taxação das LCAs poderá provocar fuga de investimentos antes mesmo da aplicação da alíquota. Como consequência, o crédito ao agronegócio tende a encolher já nos próximos ciclos.
Segundo a senadora, a reação no Congresso é negativa. Ela aponta que, além de não prever cortes de gastos, o governo tenta alterar regras fiscais sem promover o debate adequado. “Estamos estudando os impactos, mas a resistência é grande”, declarou.
Tereza também questionou os dados da Fazenda sobre a renúncia fiscal do agro. Para ela, a maior parte do valor envolve itens da cesta básica ou isenções sobre insumos essenciais, como fertilizantes e pesticidas. “Isso não é benefício ao produtor, é custo que, sem isenção, recai sobre o consumidor”, afirmou.
Por fim, a senadora reconheceu a necessidade de rever benefícios fiscais, mas alertou que a solução não pode ser unilateral. “Não se resolve o problema fiscal apenas com mais impostos. Precisamos de equilíbrio, planejamento e diálogo”, concluiu.