Pressão das bets trava avanço de nova taxação no Congresso, dizem fontes

• Empresas de apostas pressionam e conseguem apoio no Congresso para barrar aumento de imposto de 12% para 18%.
• Presidente da Câmara alerta Planalto e articula com líderes para impedir avanço do decreto e da MP fiscal.
• Fragilidade da base e reação de outros setores ameaçam o pacote que busca arrecadar R$ 10 bilhões em 2025.

A reação das chamadas “bets” foi rápida. Em questão de dias, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), alertou o Planalto sobre articulações em andamento para barrar a medida provisória e o decreto que tratam da alta de impostos. A sinalização acendeu o alerta na equipe econômica, que agora teme a desidratação do pacote fiscal elaborado por Fernando Haddad.

Lobby pressiona e governo recua

Na quinta-feira (12), Motta afirmou ao governo que líderes da Câmara e do Senado estavam discutindo como impedir a entrada em vigor das novas regras. Assim, a movimentação ocorreu após reunião no domingo (8) entre Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o próprio Haddad.

Nesse sentido, o ponto mais sensível é o aumento da alíquota do “gaming tax” — tributo sobre a receita das casas de apostas — de 12% para 18%. Segundo fontes ouvidas pela Bloomberg News, o lobby das empresas do setor foi decisivo para o recuo. O próprio Motta, recém-eleito e ainda sem grande articulação política, teria subestimado a pressão.

Embora o valor estimado com o novo imposto represente apenas R$ 300 milhões dos R$ 10 bilhões previstos no pacote, a resistência ganhou corpo. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro, tornou-se uma das principais vozes contra o aumento e atuou nos bastidores para inviabilizá-lo.

Setor diz que carga é insustentável

A Associação de Bets e Fantasy Sports publicou nota nesta semana criticando o reajuste. Segundo a entidade, elevar o imposto para 18% empurraria a carga tributária total do setor para mais de 50%, algo considerado inviável.

“Apesar de legalizada, a atividade tenta ser inviabilizada pela hipertaxação. Isso só favorece o crime organizado”, afirmou a associação, que também alertou para o risco de fuga de operadores para a informalidade.

Vale lembrar que, embora as apostas tenham sido legalizadas em 2018, o marco regulatório só foi aprovado em 2023. Desde então, o governo tem buscado aumentar a arrecadação sobre esse setor, considerado de alta margem, mas ainda sujeito à concorrência desleal de sites ilegais.

Além disso, as empresas alegam que o aumento dificulta a competição com operadores não licenciados e prejudica a consolidação do setor como atividade econômica legítima no Brasil.

Efeitos sobre o pacote fiscal

As apostas não foram as únicas atingidas. O pacote do governo também previa o fim da isenção para investimentos em LCI e LCA — títulos voltados ao agronegócio e ao setor imobiliário. Essa proposta também gerou reações negativas de parlamentares ligados aos dois segmentos.

Além disso, as novas regras foram desenhadas para corrigir distorções e ampliar a base de arrecadação. No entanto, a soma de resistências pode comprometer o plano de Haddad para zerar o déficit primário. Fontes do governo admitem que, caso o Congresso derrube os pontos mais polêmicos, será preciso rever toda a estratégia fiscal.

Ademais, o mercado reagiu com cautela. A mera ameaça de reversão das medidas provocou oscilação no dólar. Investidores avaliam que o governo está fragilizado politicamente e pode não conseguir entregar o ajuste prometido.

Desse modo, embora o governo tenha ajustado o IOF e concedido alívio às empresas em outras frentes, como na previdência privada, a pressão por parte de grupos organizados mostra que o ambiente político permanece instável.