PT queria manter descontos em salários de aposentados, mesmo após alertas de fraude no INSS

• A bancada do PT se opôs à MP que visava limitar os descontos nos benefícios dos aposentados, alegando que a medida prejudicaria os direitos trabalhistas.
• Investigações apontaram fraudes bilionárias em descontos não autorizados realizados por entidades sem permissão dos beneficiários.
• O governo adotou medidas de segurança e fiscalização para corrigir falhas, mas o escândalo teve repercussões políticas e afetou a popularidade da administração.

Mesmo após alertas de fraudes bilionárias no INSS, parlamentares do PT e de outros partidos de esquerda se mobilizaram para manter os descontos automáticos sobre aposentadorias. O movimento ganhou força durante a tramitação da MP 871, quando a oposição à época tentou barrar dispositivos que apertavam a fiscalização de sindicatos e associações.

Assim, essa articulação beneficiou entidades como a Contag, hoje investigada por suspeita de desvio de mais de R$ 400 milhões só em 2023. O esforço, hoje exposto, conecta ações legislativas a um sistema que se tornou um canal de fraudes.

Esquerda atuou para afrouxar controles do INSS

A Medida Provisória 871 foi criada, em 2019, com a promessa de conter fraudes no INSS. Entre os dispositivos, estava a exigência de que aposentados revalidassem anualmente os descontos feitos por associações em seus benefícios. No entanto, a oposição, formada principalmente por partidos de esquerda, reagiu fortemente.

Parlamentares do PT, PCdoB, PSB e outros apresentaram dezenas de emendas com o objetivo de relaxar essas regras. Eles alegavam que os sindicatos seriam prejudicados e que os trabalhadores, sobretudo os rurais, enfrentariam dificuldades para cumprir novas exigências. Com isso, a proposta de revalidação anual virou o principal alvo.

Carlos Veras (PT-SP), irmão do presidente da Contag, chegou a discursar em plenário exaltando o acordo político que garantiu a manutenção de parte dos descontos. Segundo ele, o “esforço conjunto da esquerda” havia salvado os trabalhadores de prejuízos. A própria Contag, mencionada por Veras, recebeu R$ 426 milhões em 2023 — valor que agora está sob investigação.

Fontes do governo anterior revelaram que o Planalto, na época, preferiu não vetar as emendas da oposição para evitar um revés no Congresso. Portanto, o receio era perder completamente os instrumentos de fiscalização, caso os vetos fossem derrubados em plenário.

Emendas idênticas esvaziaram fiscalização

Em meio às discussões, surgiram diversas emendas com o mesmo argumento: a revalidação anual inviabilizaria os descontos sociais. Ao menos 12 propostas, sendo oito do PT, traziam trechos idênticos. O padrão evidenciava uma ação coordenada para enfraquecer a medida antifraude.

Além disso, as alterações sugeridas estendiam os prazos de revalidação até 2028 ou trocavam a exigência anual por um intervalo de cinco anos. Apesar de o governo alertar para a existência de fraudes já na justificativa da MP, essas preocupações foram minimizadas por parlamentares de esquerda.

Ademais, em discurso, o senador Jaques Wagner afirmou que combater fraudes era necessário, mas que não se podia “jogar a criança fora com a água suja”. Na mesma linha, Zeca Dirceu (PT-PR) acusou o governo de tentar limitar direitos sob o pretexto de combater irregularidades.

Desse modo, durante a tramitação, a oposição ainda promoveu obstruções para impedir a votação da MP sem que suas emendas fossem aceitas. A manobra deu resultado: o texto final saiu mais flexível, e o controle sobre os descontos perdeu força.

Validação rural ignorou regras e alimentou fraudes

Outro ponto de tensão foi a tentativa do governo de excluir sindicatos da validação da atividade rural para aposentadorias. A proposta previa que, a partir de 2020, apenas registros oficiais serviriam como prova. O Congresso, porém, resistiu.

Assim, parlamentares da esquerda apresentaram 18 emendas para manter a participação sindical no processo. A maioria veio do PT, que argumentava que os trabalhadores rurais, especialmente no Norte e Nordeste, não conseguiriam migrar para o sistema digital a tempo.

Nesse sentido, Paulo Paim (PT-RS) foi um dos que defenderam o adiamento da mudança até 2028. Segundo ele, 60% dos trabalhadores rurais do Rio Grande do Sul estariam em risco de exclusão. Então, o Congresso aprovou o fim da comprovação sindical, mas o INSS continuou aceitando documentos dos sindicatos — tanto durante o governo Bolsonaro quanto no governo Lula.

Desse modo, essa prática alimentou o esquema de fraudes que hoje está sob investigação da Polícia Federal. Portanto, a regra determinava que o novo sistema de cadastro entraria em vigor até 2023, mas o governo não a implementou, o que abriu espaço para irregularidades.