Fraude do INSS: AGU não bloqueia recursos de sindicato do irmão de Lula

• AGU pede bloqueio de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades por fraudes em descontos indevidos no INSS
• Operação “Sem Desconto” expõe uso de empresas de fachada, laranjas e propinas a servidores públicos
• Entidades com arrecadação bilionária, como a Contag e Sindnapi, ficaram de fora da ação judicial inicial

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação cautelar urgente pedindo o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas e seus dirigentes, investigados por fraudes envolvendo descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.

A medida visa proteger o patrimônio dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). E, assim, preparar o caminho para uma futura Ação Civil Pública baseada na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013).

Durante coletiva realizada no Palácio do Planalto na quarta-feira (8), o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que as entidades são suspeitas de operar como empresas de fachada. Ainda, com o único objetivo de fraudar aposentados e pensionistas.

“Estamos protegendo quem mais precisa. Doa a quem doer, não ficará pedra sobre pedra neste processo”, declarou.

A operação

A operação que motivou a ação judicial foi batizada de “Sem Desconto” e é resultado de investigações conduzidas pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), com apoio técnico da Dataprev.

As apurações apontam que as associações realizaram descontos indevidos entre 2019 e 2024, que podem somar até R$ 6,3 bilhões. Os R$ 2,56 bilhões pedidos em bloqueio correspondem ao prejuízo mínimo já identificado.

A AGU revelou, na ação, um esquema sofisticado em que entidades de fachada usaram laranjas e pagaram propina a agentes públicos para autorizar descontos na folha de pagamento dos segurados. As normas do INSS preveem a possibilidade de descontos para mensalidades associativas, desde que autorizadas, mas a fraude ocorreu com uso de documentos falsificados ou inexistentes.

Medidas judiciais

Paralelamente, o Instituto Nacional do Seguro Social suspendeu, de forma preventiva, todos os convênios com entidades que realizam esse tipo de desconto. Dessa forma, bloqueando os repasses e interrompendo os abatimentos nos benefícios até que a regularidade seja reavaliada.

Apesar da amplitude das investigações, a AGU optou por não incluir, neste momento, quatro entidades que também foram alvo de medidas judiciais na fase inicial da operação em abril. Entre elas estão a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Conafer e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Este último, é liderado por Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Contag arrecadou R$ 426 milhões em 2023 por meio de descontos autorizados, colocou-se à disposição das autoridades e garantiu que não lesou nenhum de seus associados.

Já a Conafer, com receita de R$ 202,3 milhões no mesmo ano, preferiu não se manifestar. O Sindnapi, que arrecadou R$ 90 milhões em 2023, afirmou ser o autor da denúncia que deu origem à investigação e destacou sua atuação transparente.

A AGU justificou a exclusão temporária dessas entidades do pedido judicial alegando que a ação atual se baseia em um “material probatório robusto”. Ainda, coletado em apuração administrativa do INSS aberta no início de maio. Segundo o órgão, outras medidas judiciais ainda podem ser tomadas conforme o avanço das investigações.

Rede de corrupção

A operação, contudo, trouxe à tona uma rede de corrupção institucionalizada que se aproveitou da vulnerabilidade dos aposentados brasileiros. Contudo, que viram seus benefícios reduzidos por cobranças clandestinas.

Como resposta, a AGU criou um grupo especial para coordenar ações emergenciais. E, assim, buscar o ressarcimento integral dos valores desviados.

Com a ofensiva, o governo busca garantir que os responsáveis enfrentem as consequências legais e que as vítimas tenham seus direitos restabelecidos.

“Não seremos omissos diante desse crime. A prioridade é ressarcir cada aposentado lesado”, reforçou Jorge Messias.