- O projeto de reforma tributária mantém a carga de impostos sobre o setor financeiro por pelo menos cinco anos.
- Introduz a recuperação de créditos nos futuros impostos sobre valor agregado (CBS e IBS) para operações como concessões de crédito, seguros e leasing.
- Prevê o fim da cobrança do IOF sobre operações de seguro a partir de 2027.
- O Brasil, junto com poucos países como Argentina e Coreia do Sul, taxam a intermediação financeira, enquanto a maioria dos países europeus isenta serviços financeiros de impostos sobre valor agregado.
- O objetivo é equilibrar a manutenção da carga tributária com incentivos para redução de custos operacionais, sem aumentar a carga tributária global.
- As medidas estão alinhadas com emenda constitucional recente e visam promover eficiência e competitividade no setor financeiro brasileiro.
O projeto de regulamentação da reforma tributária, recentemente encaminhado ao Congresso Nacional, estabelece medidas que manterão a carga tributária sobre o setor financeiro por pelo menos cinco anos. Essa decisão visa preservar os atuais níveis de impostos pagos pelos serviços de intermediação financeira oferecidos por bancos e instituições similares.
Simultaneamente, a proposta apresenta uma inovação significativa ao permitir a recuperação de créditos nos futuros impostos sobre valor agregado (CBS do governo federal e IBS dos estados e municípios) para operações como concessões de crédito, seguros e leasing. Essa medida tem potencial para reduzir os custos operacionais das empresas nessas áreas, tornando essas operações mais acessíveis.
Além disso, o projeto prevê o fim da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de seguro a partir de 2027, o que representa uma mudança estratégica para o setor.
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No contexto internacional, o Brasil se destaca como um dos poucos países, ao lado de nações como Argentina, Filipinas, Taiwan, Tailândia e Coreia do Sul, que aplicam tributação sobre a intermediação financeira. Em contraste, a maioria dos países europeus isenta serviços financeiros de impostos sobre valor agregado.
A proposta, segundo o Ministério da Fazenda, visa equilibrar a manutenção da carga tributária existente com incentivos para a redução de custos operacionais nas empresas do setor financeiro. A reforma não tem como objetivo aumentar a carga tributária global, mas sim ajustar o sistema para promover eficiência e competitividade.
Essas medidas estão em consonância com a emenda constitucional aprovada no ano passado, que estabeleceu o critério de manter a carga tributária dos bancos por um período específico. Atualmente, o Congresso Nacional discute os detalhes finos da regulamentação, focando no equilíbrio entre manter a estabilidade fiscal do setor financeiro e promover um ambiente econômico mais favorável às operações empresariais.
