Regulamentação das redes: os reais motivos por trás da reunião secreta entre governo e big techs

• Governo se reúne com Google, Meta e TikTok antes de enviar projeto polêmico ao Congresso
• Regulamentação prevê remoção de conteúdos sem decisão judicial e até suspensão de plataformas
• Nova lei também dá mais poderes ao Cade para enfrentar práticas abusivas das big techs

O governo federal decidiu intensificar as negociações sobre a regulamentação das redes sociais. Ainda nesta semana, representantes de Google, Meta e TikTok devem se reunir com integrantes do Ministério da Justiça e da Secretaria de Comunicação da Presidência.

O Planalto avalia que, ao ouvir as gigantes de tecnologia, o texto chegará ao Congresso Nacional mais “redondo”, com menos brechas para críticas e maior chance de aprovação.

O que está em jogo na regulamentação

O texto em elaboração prevê mudanças profundas no funcionamento das redes sociais no Brasil. Uma das medidas mais polêmicas é a retirada de conteúdos considerados ilegais sem necessidade de decisão judicial, além da possibilidade de suspender plataformas temporariamente.

Assim, a proposta coloca a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como órgão responsável por determinar remoções de conteúdos relacionados a crimes como racismo, exploração sexual infantil, incitação ao suicídio e ataques ao Estado Democrático de Direito.

Portanto, empresas que descumprirem ordens poderão ser punidas com multas pesadas, advertências e até bloqueios temporários. Além disso, todas as plataformas precisarão manter representação legal no país, o que, segundo o governo, facilitará a comunicação com autoridades e usuários.

A pressão das big techs

O Planalto sabe que a regulamentação mexe em interesses bilionários. Por isso, decidiu apresentar a proposta primeiro às big techs. A expectativa é reduzir resistências e evitar disputas públicas que poderiam enfraquecer o projeto antes mesmo de sua chegada ao Parlamento.

Além disso, as reuniões preparatórias já vinham ocorrendo internamente no governo. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou encontros com ministros e assessores para fechar pontos sensíveis do texto.

Desse modo, segundo aliados, Lula quer mostrar firmeza diante das empresas, mas também sinalizar que está disposto a ouvir ajustes técnicos. O equilíbrio entre controle e liberdade de expressão segue como principal desafio da iniciativa.

O foco na concorrência econômica

Além da regulamentação de conteúdo, o governo prepara um segundo projeto, voltado para a concorrência econômica. A proposta, elaborada pelo Ministério da Fazenda, amplia os poderes do Cade contra práticas abusivas das gigantes digitais.

Ademais, inspirada na Lei de Mercados Digitais do Reino Unido, a ideia é permitir que o Cade aja de forma preventiva, impondo obrigações específicas a empresas classificadas como de “relevância sistêmica” em seus setores.

Por fim, uma superintendência especializada deve ser criada dentro do órgão para acelerar processos e responder à velocidade das mudanças no mercado digital, considerada incompatível com os trâmites atuais.