"SinPatinhas": governo pode começar a cobrar imposto pra Pets

• Cadastro de pets pode ser o primeiro passo para futuro imposto, como já ocorreu em outros países
• SinPatinhas é gratuito, voluntário e não prevê imposto, segundo o Ministério da Saúde
• Alemanha, China e Argentina seguiram o mesmo caminho antes de criar taxas anuais

O lançamento do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conhecido como SinPatinhas, gerou preocupações entre especialistas do mercado financeiro.

Embora o governo federal tenha assegurado que o registro de cães e gatos será voluntário e sem taxas, analistas, como Iago Souza, da Genial Investimentos, veem o movimento como o primeiro passo de um roteiro clássico que levou à cobrança de impostos sobre animais em outros países.

Anunciado na última quinta-feira (17), o SinPatinhas busca, segundo o governo, promover o bem-estar dos pets e combater o abandono. O cadastro está previsto pela Lei nº 15.046/2024 e não menciona qualquer forma de tributação. O governo reforçou que o sistema é gratuito para tutores, ONGs, estados e municípios e que a adesão é totalmente voluntária.

Garantias e sinais

Apesar das garantias oficiais, a história internacional acende o sinal amarelo. Segundo Iago Souza, experiências em países como Alemanha, Áustria, Suíça, China e Austrália mostram que a criação de cadastros de pets frequentemente antecede novas obrigações fiscais.

Na Alemanha, por exemplo, a Hundesteuer (taxa sobre cães) vigora desde o século XIX. Em cidades como Berlim e Hamburgo, donos de cães pagam entre € 50 e € 150 por animal a cada ano.

O analista lembra ainda que na China, grandes centros urbanos como Pequim e Xangai adotaram uma política semelhante. Inicialmente, o governo implantou um registro obrigatório, depois exigiu microchipagem e vacinas, até que, poucos anos depois, passou a cobrar taxas anuais que hoje podem chegar a R$ 1 mil por animal.

A Argentina também avançou na direção da tributação: em 2023, o país aprovou uma base legal para a cobrança de taxa sobre a posse de pets. Por ora, a medida não foi implementada por resistência popular, mas a estrutura legal já existe.

Exigências e financiamento

O padrão observado, segundo a Genial, é claro: primeiro surge o cadastro, depois vêm as exigências de microchip, licenciamento e, em seguida, a cobrança de taxas para financiar serviços públicos relacionados a animais de estimação. O intervalo entre a criação dos cadastros e o início da tributação nesses países variou de um a três anos.

O governo brasileiro tenta afastar esses temores. Em comunicado, reforçou que o SinPatinhas é apenas um mecanismo de registro para facilitar políticas públicas e garantir o bem-estar animal, sem intenção de impor custos aos tutores.

Ressaltou ainda que qualquer futura criação de taxa ou imposto dependeria de nova legislação específica, passando pelo crivo do Congresso Nacional.

Mesmo assim, a Genial Investimentos alerta que o histórico mundial mostra como rapidamente essas bases de dados se tornam instrumentos para cobrança.

“Nenhum país parou apenas no cadastro”, destaca a corretora.

“Basta uma justificativa plausível — como a necessidade de ampliar campanhas de vacinação ou de controle populacional — para que a cobrança avance.”

Com o aumento da vigilância sobre políticas públicas e tributação, o SinPatinhas entra no radar não apenas de defensores dos animais, mas também de economistas e tributaristas atentos ao que pode vir pela frente.