Starlink adicionará mais 7.500 satélites no Brasil, confira

• A Anatel aprovou a inclusão de 7.500 novos satélites da Starlink no Brasil, além da ampliação das faixas de frequência utilizadas
• O conselheiro Alexandre Freire destacou que o caso evidenciou limitações na regulamentação atual para lidar com a rápida evolução tecnológica no setor espacial
• A Anatel emitiu um alerta para a necessidade urgente de atualização das normas, diante das “transformações relevantes” no setor de telecomunicações via satélite

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta terça-feira (8) a ampliação da operação da constelação de satélites da Starlink no Brasil. Com a nova autorização, a empresa poderá incluir 7.500 satélites adicionais em sua rede já ativa sobre o território nacional.

A decisão, tomada de forma unânime pelos conselheiros da agência reguladora, também garantiu à Starlink acesso a novas faixas de frequência para operação no país. Mantendo, no entanto, o prazo de vigência da autorização até o ano de 2027.

A aprovação representa mais um passo importante para a expansão da cobertura de internet via satélite no Brasil. Especialmente, em áreas remotas e de difícil acesso, onde a conectividade terrestre ainda é limitada.

A constelação da Starlink opera em órbita baixa e fornece banda larga de alta velocidade por meio de milhares de pequenos satélites. Contudo, uma estratégia que tem transformado o setor global de telecomunicações.

A iniciativa integra o plano da SpaceX, empresa do bilionário Elon Musk, para tornar a internet acessível em escala global, com presença crescente em países da América Latina, África e Ásia. No Brasil, a atuação da Starlink já alcança diversos municípios da região Norte e áreas rurais, onde outras operadoras têm dificuldade de operar.

Relator aponta falhas na regulação atual

Durante a reunião do conselho da Anatel, o conselheiro Alexandre Freire, relator do processo, destacou que, embora a aprovação do pedido da Starlink tenha sido unânime, o caso revelou lacunas importantes na regulação atual.

“Este caso deixou claro para mim as limitações da regulamentação atual para oferecer respostas adequadas às complexas questões que emergem nesse cenário”, declarou Freire.

Segundo o conselheiro, o crescimento exponencial da presença de satélites em órbita baixa exige uma reavaliação urgente das regras aplicáveis. Especialmente, no que diz respeito à coordenação espectral. Além da prevenção de interferências e segurança orbital. Ele também ressaltou a necessidade de reforçar o papel do Brasil nos fóruns internacionais que discutem os marcos regulatórios do setor espacial.

A constelação de satélites em crescimento levanta preocupações técnicas e ambientais, como o risco de colisões. Além disso, do aumento de detritos espaciais e o impacto no tráfego de sinais entre satélites de diferentes operadores.

Esses desafios ainda não encontram resposta satisfatória na legislação atual, o que motivou a Anatel a emitir um alerta regulatório paralelo à decisão de aprovação da ampliação da rede da Starlink.

Alerta regulatório reforça necessidade de revisão

A Anatel acompanhou a aprovação da ampliação da Starlink com a emissão de um alerta regulatório. O documento, portanto, sinaliza que o avanço acelerado das tecnologias espaciais e de telecomunicações exige uma reformulação ampla da legislação vigente.

A agência argumenta que “transformações relevantes” estão em curso no setor e que o Brasil precisa se adaptar para manter sua soberania. Além da capacidade de regulação diante do novo cenário.

Entre os temas que a Anatel considera urgentes estão, portanto, a definição de critérios mais robustos para concessão de autorizações, a análise dos impactos econômicos e sociais da presença de constelações privadas em grande escala e o desenvolvimento de mecanismos mais eficazes de fiscalização.

A Anatel discute a governança do espaço aéreo e coordena ações com outras agências para garantir o uso sustentável do espectro e da órbital.

A Anatel pretende, ainda neste ano, iniciar estudos para modernizar sua abordagem normativa diante da crescente presença de empresas como a SpaceX. Que ampliam, no entanto, sua atuação em ritmo acelerado e desafiam os modelos tradicionais de regulação.