Um ano após pedir votos a Boulos, Lula segue impune por crime eleitoral

• Lula e Boulos ainda aguardam julgamento final do TSE por propaganda antecipada feita em 2023
• Mesmo com condenação em duas instâncias, presidente repetiu o apoio público a Boulos no 1º de Maio deste ano
• Uso de evento oficial e canais do governo federal reacende debate sobre limites da campanha fora do período legal

No último 1º de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a repetir, no mesmo evento sindical em que já foi condenado por propaganda antecipada, o apoio explícito ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) como pré-candidato à Prefeitura de São Paulo.

O gesto ocorre enquanto a Justiça Eleitoral ainda não bateu o martelo sobre o recurso que Lula e Boulos apresentaram contra condenações anteriores pelo mesmo motivo.

Em 2023, Lula usou o palanque do Dia do Trabalhador, realizado no estacionamento da Neo Química Arena, estádio do Corinthians, na zona leste de São Paulo, para pedir votos diretamente para Boulos.

Na ocasião, em um discurso transmitido pelos canais oficiais do governo federal, o presidente declarou:

“Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições”, além de emendar um apelo a todos os seus eleitores passados: “Quem votou em mim em qualquer eleição tem que votar no Boulos”.

Ação e acusação

A fala resultou em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, que acusou Lula de prática de propaganda eleitoral antecipada. Contudo, o que é vedado por lei fora do período de campanha.

Em setembro, o TRE-SP manteve a condenação de Lula e Boulos, mas reduziu as multas para R$ 15 mil e R$ 10 mil, respectivamente. Apesar disso, os dois recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um ano depois, o processo ainda aguarda decisão definitiva.

A defesa de Lula argumentou que o evento não teve grande impacto, com menos de 2.000 pessoas presentes, o que limitaria o alcance do discurso.

Já os advogados de Boulos afirmaram que o deputado não participou da formulação da fala de Lula e nem pediu votos, embora estivesse ao lado do presidente durante a declaração.

Mesmo com a pendência judicial, Lula voltou ao palco do mesmo evento neste 1º de Maio de 2024, novamente transmitido pelas mídias do Planalto.

E mais uma vez, reforçou publicamente seu apoio ao nome de Boulos para a disputa na capital paulista. Assim, sinalizando que não vê restrições políticas ou jurídicas para repetir o gesto, apesar da condenação ainda vigente em duas instâncias.

Propaganda eleitoral

A atitude levanta discussões sobre os limites da propaganda eleitoral e o uso da máquina pública em benefício de aliados antes do período permitido pela legislação. Integrantes do TSE ouvidos reservadamente admitem preocupação com o repetido uso de eventos oficiais para antecipar a disputa eleitoral de 2024.

Com a eleição municipal se aproximando e a pré-campanha ganhando tração, a expectativa agora recai sobre o que o TSE decidirá nos próximos meses. Caso mantenha a condenação, Lula e Boulos seguirão com o histórico de punição por infringirem as regras eleitorais.

Se reverter, abrirá precedentes para que outros líderes políticos repliquem a estratégia de antecipar apoios formais fora do prazo legal.