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Um projeto de lei que propõe o fim do dinheiro em espécie no Brasil começou a tramitar no Congresso Nacional em conjunto com outro que visa garantir a continuidade da impressão de papel-moeda. A tramitação conjunta dos projetos teve início em setembro de 2024, após ambos serem considerados assuntos correlatos.
O Projeto de Lei 4.068/20, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), busca eliminar o uso do dinheiro físico no país em até cinco anos, estabelecendo que a Casa da Moeda deixe de imprimir cédulas até 2025. Lopes argumenta que, devido ao avanço das tecnologias de pagamento digital, o fim do papel-moeda seria não apenas viável, mas também desejável.
“Em um primeiro momento pode parecer improvável o fim do dinheiro em espécie, mas analisando com mais critério esta ideia podemos verificar a grande importância do tema. Mais comuns a cada dia que passa, as transações feitas digitalmente, seja em sites de banco, máquinas de cartão de débito/crédito ou celulares, poderão, daqui a alguns anos, fazer com que cédulas de moedas caiam no esquecimento”, afirmou Lopes ao justificar o projeto.
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Vantagens apontadas para o fim do papel-moeda
Segundo o deputado, a eliminação do dinheiro em espécie poderia reduzir crimes como roubos e assaltos, incluindo a “saidinha de banco”. Além disso, Lopes destacou que o combate a crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, sonegação e corrupção, seria facilitado, uma vez que todas as transações seriam rastreáveis e monitoráveis.
O deputado também vê na proposta uma oportunidade de promover uma política de Estado voltada para a modernização do sistema financeiro, já que as cédulas físicas seriam substituídas por transações digitais mais seguras e eficientes.
A defesa pela manutenção do dinheiro físico
Em contrapartida, a deputada Julia Zanatta (PL-SC) protocolou o Projeto de Lei 3.341/2024, que visa garantir a continuidade da emissão de papel-moeda no Brasil. Zanatta argumenta que a extinção do dinheiro em espécie coloca em risco a população que não possui acesso à internet ou que vive em áreas rurais, onde a conectividade é limitada. Além disso, a deputada vê a manutenção do papel-moeda como uma forma de preservar a liberdade individual dos cidadãos, evitando a vigilância em massa pelo governo.
“O fim do papel-moeda coloca em risco a população brasileira, principalmente aqueles que não possuem acesso à internet, vivem em regiões rurais, entre outros mais”, destacou Zanatta.
Ela também mencionou que o monitoramento das transações digitais poderia comprometer a liberdade dos cidadãos, gerando um nível de controle governamental sem precedentes.
Debate no Congresso e cenário político
Os dois projetos agora tramitam em conjunto na Câmara dos Deputados, o que significa que as propostas serão discutidas simultaneamente. A decisão de unir a tramitação se deve ao fato de ambos tratarem do mesmo assunto, embora com pontos de vista opostos. Enquanto Lopes acredita na modernização e eficiência proporcionadas pelo fim do papel-moeda, Zanatta defende o direito ao dinheiro físico como uma questão de liberdade e acessibilidade.
A tramitação desses projetos também reforça a polarização entre os partidos PT e PL no Congresso, representados respectivamente pelo governo Lula e a oposição ligada ao ex-presidente Bolsonaro. O debate sobre a extinção do papel-moeda toca em questões sensíveis, como o combate ao crime, a inclusão financeira e a privacidade dos cidadãos.
Próximos passos
Os projetos de lei aguardam parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) e devem ser amplamente debatidos entre os parlamentares. Caso o Projeto de Lei 4.068/20 seja aprovado na Câmara dos Deputados, ele ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de chegar à sanção presidencial. O futuro do dinheiro em espécie no Brasil, portanto, depende de uma série de discussões e aprovações legislativas que ocorrerão nos próximos meses.
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