Guia do Investidor
1571424029
Agência Brasil Notícias

Plano de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul é homologado

Após seis meses de negociação, o Rio Grande do Sul teve o Plano de Recuperação Fiscal homologado. O Jair Bolsonaro assinou o despacho em edição extraordinária do Diário Oficial da União publicada ontem (20) à noite.

Com vigência entre 1º de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2030, o plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.

O estado também poderá contratar operações de crédito com garantia da União, quando o Nacional oferece garantias para cobrir eventuais calotes por parte do tomador do empréstimo. O Rio Grande do Sul pretende contratar um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para ajudar a quitar os precatórios locais (dívidas com sentença judicial definitiva) até 2029. Atualmente, o estado deve R$ 15,2 bilhões em precatórios.

Leia mais  INSS começa a pagar hoje décimo terceiro antecipado

Com a homologação do plano, o Rio Grande do Sul poderá incluir dívidas com algumas instituições financeiras – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Mundial, Banco do e Banco Interamericano de Desenvolvimento – no mesmo parcelamento gradual dos débitos com a União. O estado também poderá refinanciar em até 30 anos cerca de R$ 14,2 bilhões de encargos de adimplência dos valores suspensos pela liminar do STF.

Monitoramento

Embora o estado tenha seguido várias medidas de ajuste fiscal nos últimos anos, a homologação do plano permitirá que todo o processo seja acompanhado pelo Ministério da . Caberá ao Tesouro Nacional monitorar as medidas de ajuste e o atingimento das metas.

Como o estado executou várias medidas, como a reforma da previdência dos servidores públicos locais, redução de incentivos fiscais, revisão de benefícios ao funcionalismo local e teto de gastos estadual até 2031, o governo gaúcho espera que algumas proibições a que o estado está submetido sejam afastadas ou usadas como objeto de compensação para outras metas.

Leia mais  Caixa paga Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 7

Em nota, o secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso, informou que a homologação representa uma vitória para o estado, após um longo processo de aprovação de reformas locais e de negociações com a União.

“A estratégia do estado de enfrentar o desajuste fiscal crônico por meio de reformas estruturais viabilizou a estruturação de um plano que compatibiliza a retomada gradual do equilíbrio fiscal do estado com a recuperação da capacidade de investimento público”, ressaltou.

Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, o ajuste fiscal promovido pelo Rio Grande do Sul nos últimos anos está dando resultados. O estado reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devolvendo parte do tributo a mais de 400 mil famílias de menor renda, investiu R$ 6,4 bilhões por meio do Programa Avançar, está pagando o funcionalismo em dia desde novembro de 2020 e concedeu aumento de 6% para os servidores públicos locais.

Fonte: Agência Brasil

Recomendações no seu e-mail

Nossas redes:

Leia mais

Produção de petróleo, em maio, é de 2,879 milhões de barris por dia

Agência Brasil

Dólar sobe para R$ 5,42 em dia de nervosismo no mercado financeiro

Agência Brasil

Alexandre Ywata é o novo secretário especial de Produtividade e Competitividade

Agência Brasil

Fome atingiu 828 milhões de pessoas em 2021, mostra relatório da ONU

Agência Brasil

Brasil deve ter a maior temporada de cruzeiros dos últimos 10 anos

Agência Brasil

Custo da cesta básica aumenta nas 17 capitais pesquisadas pelo Dieese

Agência Brasil

Deixe seu comentário