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Partido dos Trabalhadores contesta privatização da Copel em ação no STF, alegando inconstitucionalidade e ameaça aos interesses do Paraná.
O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel), responsável pelo fornecimento de energia no Paraná.
A legenda contesta a Lei Estadual que viabiliza a venda das ações da Copel, alegando vício de iniciativa, violação do pacto federativo e desrespeito a princípios constitucionais. O PT argumenta que a privatização da Copel representa uma grave lesão ao patrimônio e ao interesse público.
A ação do PT busca obter uma declaração de inconstitucionalidade para impedir o avanço do processo de privatização.
PT questiona privatização da Copel no STF e alega inconstitucionalidade e ameaça ao interesse público
O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de barrar a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel), responsável pelo fornecimento de energia em todo o Estado do Paraná. A legenda contesta a Lei Estadual nº 21.272, de 24 de novembro de 2022, que viabiliza a venda das ações da Copel.
Segundo o PT, a privatização da Copel possui vícios de iniciativa, viola o pacto federativo e fere princípios constitucionais. O partido argumenta que a lei foi aprovada sem a devida participação da sociedade e dos representantes do povo, violando o devido processo legislativo e suprimindo o debate parlamentar necessário sobre o assunto.
Além disso, o PT alega que a privatização da Copel representa uma interferência do Estado do Paraná no direito de propriedade da União Federal. O partido argumenta que a competência sobre o setor energético é da União, e a privatização da Copel violaria o pacto federativo estabelecido pela Constituição.
Outro ponto levantado pelo PT é a suposta lesão aos princípios constitucionais, como razoabilidade, proporcionalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência da Administração Pública. O partido argumenta que a privatização causará uma grave lesão ao patrimônio e ao interesse público.
A ação do PT no STF tem como objetivo obter uma declaração de inconstitucionalidade da lei e suspender o avanço do processo de privatização da Copel.
O presidente estadual do PT no Paraná, Arilson Chiorato, destacou a importância da iniciativa e reafirmou o compromisso do partido em proteger os interesses do povo paranaense.
“Como presidente do PT no Paraná, juntamente com a presidente nacional Gleisi Hoffmann, acabamos de protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra as várias inconstitucionalidades da Lei 21.272/22, que privatiza a Copel. Enquanto houver bambu, tem flecha! SALVEM A COPEL”.
Disse Chiorato.
Aqui você lê a íntegra da ADI contra a venda da Copel
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