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A deputada federal Any Ortiz, relatora da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos, expressou forte descontentamento em relação à medida provisória (MP) anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo Ortiz, o governo contrariou a vontade do Congresso ao propor a gradual reoneração da folha de pagamentos, provocando, assim, uma sensação de desrespeito na esfera legislativa.
A deputada enfatizou que a decisão do governo, expressa na MP, vai de encontro ao posicionamento quase unânime do Congresso Nacional, que representa a totalidade dos brasileiros. Alegando um impacto negativo na segurança jurídica, Ortiz prevê resistência não apenas dos setores econômicos afetados, mas também do próprio Congresso.
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Impacto no Ambiente de Negócios e na Segurança Empresarial
Any Ortiz alertou para os efeitos prejudiciais da MP no ambiente de negócios, destacando a insegurança que ela causa para os empregadores. Então, a falta de clareza sobre as regras a apenas quatro dias do início do ano aumenta a incerteza e, segundo a deputada, coloca em risco empregos e investimentos.
Ortiz questiona qual regra os empregadores seguirão diante da indecisão provocada pela MP. A incerteza em relação às políticas governamentais cria um cenário desfavorável para as decisões empresariais e pode impactar negativamente a economia.
Esperança na Devolução da MP por Rodrigo Pacheco
Any Ortiz expressou a esperança de que o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, devolva a MP ao governo. Até o momento, nenhuma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi devolvida por Pacheco. Assim, a deputada ressalta a importância de preservar o equilíbrio entre os poderes, garantindo o respeito das decisões legislativas.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou três medidas com o objetivo de manter o equilíbrio no orçamento de 2024. Entre elas, está a revogação da lei que prorrogou a desoneração e a proposta de reoneração gradual da folha de pagamentos. Afinal, as medidas visam garantir a estabilidade financeira do país, mas enfrentam resistência no Congresso.
Em resumo, a MP da reoneração gerou um cenário de descontentamento no Congresso, desafiando uma decisão quase unânime anterior. O impasse sobre as regras para 2024 cria incertezas e destaca a necessidade de um diálogo mais efetivo entre o governo e o legislativo.
LCD: BNDES quer criar novo título de Renda Fixa
O governo federal apresentou ao Congresso Nacional, na última sexta-feira (22), um projeto de lei com o intuito de fortalecer a capacidade de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Uma das medidas-chave incluídas no projeto é a criação da Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), um título que se assemelha à Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e à Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
A proposta já havia sido antecipada por Nelson Barbosa, diretor de Planejamento do BNDES e ex-ministro da Fazenda, em março deste ano. Um ponto destacado é que a LCD não será exclusividade de investidores institucionais; pessoas físicas também terão a oportunidade de investir, com disponibilidade nas plataformas de diferentes bancos, competindo com outros produtos.
Estimativa de Impacto e Redução de Dependência do FAT
O BNDES estima que a implementação da LCD pode adicionar R$ 10 bilhões anuais em financiamentos direcionados ao desenvolvimento. Essa estratégia tem como objetivo principal reduzir a dependência do Banco em relação aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), tornando-se um mecanismo eficaz de captação de recursos.
Inspiração em Modelos Anteriores e Benefícios Tributários
A proposta sugere que a LCD siga a linha da LCA, LCI e das debêntures de infraestrutura, especialmente no que se refere a benefícios tributários. Assim como essas aplicações, a LCD seria isenta de Imposto de Renda (IR). Afinal, a isenção tributária visa tornar o instrumento mais atrativo para investidores e fomentar a captação de recursos para o BNDES.
A proposta do governo inclui a obrigação de publicação de relatórios anuais de prestação de contas. Então, esses relatórios não apenas detalhariam o uso dos recursos captados pela LCD, mas também apresentariam avaliações de impacto sobre os projetos apoiados.
Perspectivas para o Desenvolvimento Econômico
Portanto, a criação da LCD representa um movimento estratégico para fortalecer a capacidade de financiamento do BNDES, ampliando o escopo de recursos disponíveis. Além disso, ao permitir que pessoas físicas participem, o governo almeja democratizar o acesso a esse tipo de investimento, promovendo uma abordagem mais inclusiva para o desenvolvimento econômico do país.
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