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Não é nenhuma novidade que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Com suas proporções continentais, o Brasil possui a União, 26 Estados, uma Unidade Federativa e 5.570 Municípios criando regras tributárias, ou seja, 5.598 entes federativos legislando sobre matéria tributária em suas mais variadas formas. Essa fragmentação na estrutura tributária […]
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A discussão sobre a Reforma Tributária traz à tona a necessidade de modernizar o sistema tributário brasileiro, com o objetivo que ele contribua com o crescimento do país. A proposta, que seguiu para votação no Senado Federal, sugere a simplificação dos impostos, proporcionando mais transparência e objetividade. A IOB, smart tech que entrega conteúdo de legislação […]
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Entre as muitas guerras que estudamos durante a vida escolar, pouco se fala de uma das que mais impacta o cotidiano brasileiro: a guerra fiscal. E não falta material: o Brasil tem 27 lados diferentes lutando entre si. Essa disputa acontece em função da estrutura federativa e do regime tributário em vigor. Os estados detêm […]
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Uma série de indefinições relativas ao texto da PEC 45, que trata da reforma tributária, como a falta de clareza sobre como poderão ser utilizados os créditos acumulados dos tributos e os que serão acumulados no novo modelo, a imprevisibilidade da alíquota padrão e a não cumulatividade tributária, são hoje sérias preocupações dos empresários brasileiros […]
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Tributarista Ives Gandra da Silva Martins afirma: “a reforma tributária que chegou ao Senado, para análise e votação, poderá aumentar a desigualdade e onerar ainda mais os pobres, se não forem feitas alterações para evitar desequilíbrios” Para contextualizar suas preocupações com a atual proposta de reforma tributária em tramitação no Senado Federal, o Professor Ives […]
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A redação da PEC 45 da reforma tributária, encaminhada ao Senado Federal, pode trazer dúvidas na aplicação do Imposto Seletivo para os setores de energia e telecomunicações. É o que aponta Leonardo Battilana, sócio da área tributária do Veirano Advogados. De acordo com o advogado, o artigo 153, que institui o imposto seletivo sobre bens […]
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Bombom ou wafer? Se para o consumidor essa possa ser uma questão de preferência, para as empresas trata-se de uma discussão ligada ao planejamento tributário. Enquanto a incidência de IPI sobre chocolates é de 5%, nos produtos classificados como wafer o IPI é zero. O texto da Reforma Tributária, aprovado na Câmara dos Deputados, traz […]
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A discussão da Reforma Tributária tem colocado em debate o sistema de tributação brasileira e, entre as mudanças, um ponto de discussão é sobre a tributação de heranças no Brasil. Isso porque, na internet, circulam informações falsas sobre como se dará o processo de taxação desses impostos e, em alguns casos, com a afirmação equivocada de que a Reforma Tributária colocará um ponto […]
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A aprovação em dois turnos do texto referente à Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados, no dia 7 de julho, provocou uma aceleração no interesse das empresas por regularizar suas situações e tentar recuperar possíveis valores pagos indevidamente ao fisco. De acordo com números da Revizia, startup especializada em auditoria e compliance fiscal, houve um […]
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A Medida Provisória (MP) nº 1.171/2023 sobre a elevação da taxação dos lucros obtidos pelas pessoas físicas fora do Brasil deverá ser incorporada à segunda etapa da reforma tributária, que começa a ser debatida neste semestre. Essa fase vai abranger a cobrança de impostos referentes à renda. A referida inserção será a única forma de […]