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O Magazine Luiza anunciou sua intenção de aderir ao programa “Remessa Conforme,” que isenta do Imposto de Importação compras de até US$ 50 vindas do exterior. A varejista confirmou que enviará o pedido ao governo ainda esta semana. Essa medida faz parte dos planos da empresa de expandir sua operação de marketplace internacional.
O programa “Remessa Conforme” oferece isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50, desde que seja pago o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, que possui uma alíquota de 17%. No entanto, para compras acima de US$ 50, o imposto de importação continua a ser aplicado, com uma alíquota de 60%.
A adesão a esse programa permitirá que o Magazine Luiza ofereça mais opções de produtos importados aos seus clientes, fortalecendo sua presença no mercado de e-commerce internacional. Empresas asiáticas como Shein, Shopee, AliExpress, e até o Mercado Livre, com base na Argentina, já fazem parte do programa e se beneficiam da isenção de impostos para compras de até US$ 50.
Essa estratégia de adesão ao “Remessa Conforme” demonstra o interesse do Magazine Luiza em expandir seu alcance global e oferecer uma variedade mais ampla de produtos aos consumidores brasileiros. A medida também acompanha a tendência crescente de compras online de produtos estrangeiros, que se tornaram mais acessíveis e atraentes para os consumidores locais. As ações da companhia se destacaram entre as quedas da bolsa, acumulando forte queda de 5,03% no pregão desta terça-feira (17).
O que é Remessa Conforme?
A “Remessa Conforme” é um programa implementado pela Receita Federal do Brasil que isenta do Imposto de Importação as compras feitas por consumidores brasileiros em sites internacionais, desde que o valor da compra seja de até US$ 50 (cerca de R$ 236). Essa iniciativa visa simplificar e agilizar o processo de importação de produtos de baixo valor, tornando-o mais acessível para os consumidores.
Para se beneficiar da isenção do Imposto de Importação, as empresas que realizam vendas para o Brasil devem aderir ao programa “Remessa Conforme” da Receita Federal e cumprir algumas obrigações. Uma dessas obrigações é o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, que possui uma alíquota de 17%. Essa medida visa garantir que os tributos estaduais sejam recolhidos, evitando a taxação na importação.
Além do ICMS, as encomendas com valores superiores a US$ 50 ainda estarão sujeitas à cobrança do imposto de importação, que atualmente é de 60%. Portanto, produtos importados com valores acima desse limite ainda serão tributados normalmente.
Uma das vantagens do programa “Remessa Conforme” é que o pagamento dos impostos devidos será realizado de forma antecipada, proporcionando mais agilidade ao processo de importação. Isso significa que as remessas liberadas poderão seguir para entrega ao destinatário mais rapidamente, reduzindo os custos relacionados ao deslocamento e armazenamento das mercadorias.
Além disso, a Receita Federal terá acesso antecipado às informações necessárias para aplicar o gerenciamento de risco em todas as remessas internacionais, o que contribuirá para uma fiscalização mais eficiente e a agilização das entregas.
A implementação do programa “Remessa Conforme” pela Receita Federal do Brasil traz consigo a promessa de agilizar o processo de importação de produtos de baixo valor, isentando o Imposto de Importação para compras de até US$ 50. No entanto, é importante notar que essa isenção se dá em contrapartida ao pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual pelas empresas vendedoras.
A decisão de aderir ao programa e recolher o ICMS estadual pode ter implicações nos preços dos produtos importados, especialmente para aqueles que ultrapassam o limite de US$ 50. Isso ocorre porque os custos tributários adicionais podem ser repassados aos consumidores, resultando em um possível aumento nos preços.
Para as empresas, o pagamento do ICMS e a adesão ao programa representam uma carga tributária adicional, o que pode impactar suas margens de lucro. Como resultado, essas empresas podem considerar a necessidade de reajustar os preços de seus produtos para compensar esses custos adicionais e manter a sustentabilidade de seus negócios.
Portanto, é razoável esperar que produtos importados com valores superiores a US$ 50 possam sofrer um aumento de preço devido às novas obrigações tributárias impostas pelo programa “Remessa Conforme”. No entanto, a extensão desse aumento dependerá da capacidade das empresas de absorver esses custos sem prejudicar sua competitividade no mercado.
É importante que os consumidores estejam cientes dessa possibilidade de aumento de preços ao adquirir produtos importados acima do limite estabelecido pelo programa. Como resultado, a decisão de compra deve levar em consideração não apenas o valor do produto em si, mas também os impostos e custos adicionais associados à importação.
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