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Uber, 99 e a remuneração mínima a motoristas de aplicativo

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Governo e aplicativos de transporte firmam acordo para garantir remuneração mínima aos motoristas.

O governo brasileiro e empresas de aplicativos de transporte, como Uber e 99, chegaram a um combinado para garantir remuneração mínima e contribuição previdenciária aos motoristas. As negociações duraram dez meses e o resultado será oficialmente anunciado através do envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional nessa segunda-feira, (04), contando com a presença do presidente Lula.

Quais aplicativos estarão inclusos no acordo?

O acordo é somente para os aplicativos de transporte de passageiros, ou quatro rodas, como citado durante esses meses de negociações. Aplicativos de entregas, como iFood e Rappi, não fazem parte desse regulamento.

Conforme mencionado por Luiz Marinho, Ministro do Trabalho, o plano era dividir a regulamentação em dois projetos de lei, de acordo com o tipo de aplicativo.

Remuneração e Contribuição do INSS

De acordo com algumas notas, a remuneração mínima e a contribuição ao INSS estarão baseadas no salário mínimo para 2024, atualmente definido em 1.412 reais. Porém, isso não cria um vínculo formal de trabalho.

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A garantia é de que os motoristas de aplicativos receberão no mínimo 8,02 reais por hora trabalhada, e as empresas se comprometem a pagar uma alíquota de 20% ao INSS, enquanto os trabalhadores vão contribuir com mais 7,5%. O valor da contribuição será calculado com base em 25% do valor total recebido pelo motorista.

Sobre os aplicativos de transportes

Os aplicativos de transportes existem para facilitar a locomoção, seja em trajetos curtos ou longos. Se tratam de ferramentas que reduzem os impactos ligados aos meios de transporte, esbarrando também em causas ecológicas.

Quando o assunto são esses aplicativos, logo vem à cabeça Uber, 99…. Mas a verdade é que eles não são os únicos nessa categoria. Existem vários outros que podem facilitar a sua vida.


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