Governo Federal instala grupo de trabalho para discutir regulamentação do trabalho por aplicativo; demandas incluem férias e 13º salário.
O Governo Federal deu início às discussões sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo, reunindo representantes do governo, centrais sindicais e empregadores em um Grupo de Trabalho (GT).
A proposta de regulamentação pode ser apresentada ao Congresso Nacional no segundo semestre de 2023. Cerca de 1,5 milhão de pessoas atuam como motoristas ou entregadores de aplicativos no Brasil, e suas demandas incluem benefícios como férias e 13º salário.
O GT terá 150 dias para apresentar propostas, e o equilíbrio entre o lucro das empresas e a valorização do trabalho é um ponto importante a ser observado. O objetivo é garantir direitos fundamentais aos trabalhadores e uma legislação que atenda às necessidades do setor.
Governo Federal cria grupo de trabalho para discutir regulamentação do trabalho por aplicativo e atender demandas dos trabalhadores
O Governo Federal deu um importante passo em direção à regulamentação do trabalho por aplicativo ao instalar o Grupo de Trabalho (GT) responsável por discutir as relações trabalhistas nesse setor.
O GT conta com a participação de representantes do governo, centrais sindicais e empregadores, e tem como objetivo encontrar soluções que atendam tanto às demandas dos trabalhadores quanto às necessidades das empresas.
Durante o lançamento do GT, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou a possibilidade de apresentar uma proposta sobre o assunto ao Congresso Nacional no segundo semestre de 2023.
Ele ressaltou a importância de um equilíbrio entre o lucro das empresas e a valorização do trabalho, enfatizando que é preciso evitar uma superexploração dos trabalhadores em prol do lucro.
No Brasil, estima-se que cerca de 1,5 milhão de pessoas atuem como motoristas ou entregadores por aplicativos. As demandas desses trabalhadores incluem benefícios como férias, 13º salário e regime de folgas. Além disso, os sindicatos também estão buscando a inclusão dos motoristas por aplicativos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) das empresas, o que poderia trazer mais reconhecimento e proteção para esses profissionais.
O GT terá um prazo de 150 dias para apresentar propostas de resoluções, e esse prazo pode ser prorrogado por igual período. A próxima reunião, marcada para o dia 19, será uma oportunidade para que as organizações de trabalhadores e empresas apresentem suas pautas e necessidades.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, o número de trabalhadores por aplicativo aumentou quase 55% entre 2012 e 2021. No entanto, apenas 18,2% desses trabalhadores contribuem para a Previdência Social, evidenciando a importância de regulamentar essa forma de trabalho e garantir direitos fundamentais aos profissionais do setor.
A expectativa é que o GT promova discussões produtivas e encontre soluções que beneficiem tanto os trabalhadores quanto as empresas envolvidas nesse tipo de atividade.