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O estado do Rio de Janeiro pretende apresentar, na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em novembro, uma proposta de adoção de tax free (isenção de impostos) para compras de turistas estrangeiros. Além da aprovação unânime dos 27 secretários estaduais de fazenda do conselho, a política precisará ser votada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para ser implementada.
O tema foi debatido na tarde de hoje (20) na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). O secretário estadual de Turismo, Sávio Neves, explicou que dispensar turistas estrangeiros do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de produtos selecionados significaria uma renúncia fiscal de cerca de R$ 19 milhões. Por outro lado, a expectativa da Secretaria de Turismo é que haja um aumento de R$ 100 milhões em vendas.
“O tax free já funciona no mundo inteiro, em algumas cidades e países desenvolvidos, e a gente colocaria o Brasil e o Rio de Janeiro, de forma especial, em um patamar importante de incentivo ao comércio de artigos que o turista sempre compra mais”, afirma Sávio Neves, que acredita que outros estados que recebem turistas estrangeiros caminharão na mesma direção.
A isenção de impostos para turistas estrangeiros existe em cerca de 60 países, incluindo vizinhos como o Uruguai e o Chile, além de Peru e Colômbia que aderiram à política recentemente. Os defensores da proposta argumentam que a possibilidade de não pagar impostos na hora de fazer compras é um dos critérios que tornam destinos turísticos mais atraentes.
Neves prevê que, com a aprovação do projeto no Confaz e na Alerj, seja possível implantá-lo já no primeiro semestre do ano que vem. Outra etapa necessária é a escolha, via licitação, de uma empresa privada para operar o sistema de tax free, que será informatizado, integrando comerciantes e o fisco estadual para dar rastreabilidade às compras.
A empresa Global Blue, operadora de tax free em mais de 40 países, participou do evento e apresentou que algumas questões legais precisam ser discutidas na elaboração da política de isenção de impostos, como quais produtos serão elegíveis, quais turistas podem se beneficiar da isenção e se haverá um valor mínimo para as compras, entre outros pontos. Modelos diferentes ao redor do mundo também preveem diferentes formas de desoneração, como já comprar o produto sem o imposto na loja, ou ser reembolsado do valor dos impostos no aeroporto, antes de retornar para o seu país de origem.
Assessor da presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado (Fecomércio RJ), Luiz Velloso disse que a federação estará pronta para ajudar os comerciantes interessados em implementar o sistema, caso ele seja aprovado. Para isso, será mobilizado o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). “É importante que o Rio de Janeiro seja a porta de entrada do tax free no Brasil”, afirmou ele.
Velloso destaca que o estado recuperou o fluxo de turistas brasileiros ao longo deste ano, mas ainda não conseguiu retomar as viagens de estrangeiros no mesmo número que recebia antes da pandemia. “A Fecomércio entende que é um mecanismo que vem para ajudar o varejo. Estamos saindo de um momento de graves crises, e é uma noticia boa”.
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