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Os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) deverão consumir R$ 69,7 bilhões no próximo ano, prevê o projeto de lei do Orçamento de 2024, enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional. O valor está acima do piso de R$ 68,5 bilhões, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
Do total a ser investido com recursos do Orçamento, R$ 61,7 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além desse montante, o PAC terá R$ 91,1 bilhões de investimentos de estatais federais, que têm um Orçamento próprio, também encaminhado hoje ao Congresso.
Reajuste do Bolsa Família fica de fora do orçamento de 2024
Segundo o secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, a avaliação é que, na largada do Orçamento, não seria hora de discutir o reajuste dos servidores, nem Bolsa Família.
“Fica para depois (a definição)’’, disse Bijos, ao comentar também o reajuste da correção do IRPF, durante a entrevista coletiva de apresentação da proposta do Executivo para o Orçamento do ano que vem.
O novo arcabouço fiscal – publicado nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União – restabeleceu os mínimos constitucionais para a saúde e a educação. Equivalente a 15% da receita corrente líquida (RCL), o piso para a saúde corresponderá a R$ 218,4 bilhões, alta de 30% em relação a 2023.
O projeto do Orçamento de 2024 prevê ainda R$ 37,6 bilhões para as emendas parlamentares, conhecido também como orçamento secreto. O valor é 14% maior que o deste ano.
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