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Petrobras aprova mudanças estatutárias permitindo indicações políticas, gerando debates sobre governança e conflitos de interesse.
Petrobras, em uma Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta quinta-feira, aprovou alterações significativas em seu estatuto. Essas mudanças abrem caminho para indicações políticas em cargos de alta gestão.
A decisão, reportada pela agência Reuters, revisa dispositivos que anteriormente proibiam nomeações governamentais na liderança da empresa. Apresentada inicialmente aos investidores em outubro, a medida considera uma manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), que atualmente impede certas alterações na política de indicações.
O TCU destacou preocupações sobre conflitos de interesse e a falta de parecer jurídico adequado.
Mudanças estatutárias na Petrobras abrem portas para influência política
A Petrobras, uma das maiores empresas petrolíferas do Brasil, aprovou em uma Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta quinta-feira, mudanças significativas em seu estatuto que permitem indicações políticas para cargos de liderança.
Esta decisão, conforme reportado pela agência Reuters, marca uma mudança significativa na política de nomeações da empresa, que até então proibia representantes do governo em seu comando.
A proposta de alteração foi inicialmente apresentada aos investidores em 23 de outubro e gerou debates intensos sobre a governança corporativa e a integridade da gestão da Petrobras. A empresa, ao tomar essa decisão, levou em consideração uma manifestação do Tribunal de Contas da União, que atualmente impede alterações na política de indicações até a conclusão de sua análise sobre o assunto. O TCU levantou preocupações sobre a existência de conflitos de interesse material e a falta de um parecer jurídico sólido para as mudanças propostas.
Além disso, a Petrobras baseou sua decisão em uma determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que em março deste ano suspendeu partes da Lei das Estatais limitando indicações políticas. Contudo, o Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu sobre o assunto em plenário.
Para muitos no mercado, essas mudanças representam um afrouxamento nas regras de governança corporativa, aumentando as preocupações sobre a influência política na gestão da empresa.
A decisão da Petrobras reflete um cenário político e econômico complexo no Brasil, onde a gestão de empresas estatais frequentemente se encontra no centro de debates políticos e econômicos.
Petrobras causa insegurança jurídica revertendo vendas de refinarias
A venda das refinarias da Petrobras, uma iniciativa que estava em andamento desde o governo de Michel Temer e do governo Bolsonaro, geram insegurança jurídica com a nova administração de Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo Lula solicitou uma revisão dos acordos previamente estabelecidos com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no intuito de avaliar a estratégia de venda das refinarias da estatal de petróleo.
Em 2019, a Petrobras assinou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Cade, comprometendo-se a vender oito de suas 13 refinarias como parte de um plano para reduzir sua participação no setor de refino de petróleo. Essa ação visava resolver um inquérito administrativo que investigava suposto abuso de posição dominante da estatal no mercado de refino. No entanto, a revisão desses acordos agora cria incertezas em relação ao futuro dessas transações.
O plano do governo Temer consistia na venda de duas refinarias no Nordeste (Rnest/PE e Rlam/BA) e duas no Sul do País (Repar/PR e Refap/RS) a partir de 2018, com capacidade de refino de cerca de 800 mil barris diários. Em 2019, ao assumir o governo e nomear Roberto Castello Branco para a presidência da estatal, o ex-presidente Bolsonaro colocou à venda as quatro refinarias e dobrou a aposta, colocando mais quatro no programa de vendas, somando metade da capacidade instalada de refino da Petrobrás – ou cerca de 1 milhão de barris diários.
Até o momento, das oito refinarias oferecidas à iniciativa privada pelo governo Bolsonaro, apenas uma de grande porte, a Rlam na Bahia, foi vendida com sucesso, enquanto outras enfrentaram desafios e incertezas. A Lubnor, no Ceará, chegou a ser vendida, mas posteriormente a Petrobras desfez o negócio, gerando a possibilidade de indenizações e criando um ambiente desfavorável para investidores.
Agora, com a revisão dos acordos de venda de refinarias, a insegurança jurídica e as possíveis indicações políticas, são levantados questionamentos sobre a continuidade das políticas governamentais e a capacidade de criar um ambiente competitivo no setor de refino de petróleo.
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