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Receita Federal define novas diretrizes para a taxação das ‘blusinhas’.
Na última sexta-feira (28), a “taxação de blusinhas”, imposto de 20% sob importações em compras internacionais de até US$ 50, recebeu novas diretrizes para sua tributação.
A partir do dia 01 de agosto, as compras com valores acima de US$ 50 (cerca de R$ 275, usando o valor de R$ 5,50 por dólar como valor de referência) irão pagar menos impostos nos sites e marketplaces que aderiram ao Programa Remessa Conforme, como AliExpress, Shein e Shopee.
De acordo com informações, a mudança está incluída no PL 914/2024, que foi aprovado e sancionado no mês de junho, que também determina que compras de até US$ 50 passarão a pagar Imposto de Importação de 20% e, também ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Com as novas regras, essas compras acabarão pagando cerca de 40% de impostos.
Compras acima de U$50
Com a “taxação de blusinhas” entrando em vigor a partir do dia 01 de agosto, a alíquota do Imposto de Importação das compras acima de US$ 50 permanece em 60%. No entanto, há uma novidade: a lei agora prevê um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 275, usando o valor de R$ 5,50 por dólar como valor de referência) no imposto.
Pela regra anterior, uma compra de R$ 281 (US$ 51) teria um acréscimo de R$ 168,60 de Imposto de Importação, totalizando R$ 449,60. Sobre esse valor, seria aplicado o ICMS de 17%, ou R$ 76,43. No total, a compra custaria ao consumidor R$ 526,03, resultando em uma carga tributária de 87,21%.
Com o desconto previsto na nova lei, o total de impostos cobrados em uma compra de US$ 51 (41,39%) se aproxima do total de impostos pagos em produtos abaixo de US$ 50 (40,4%).
Shein diz que não assumirá impostos se Remessa Conforme acabar
A Shein reiterou que não assumirá os encargos do Imposto de Importação e do ICMS caso o Congresso encerre o programa Remessa Conforme. O qual, assegura a isenção de impostos de importação para compras de até US$ 50. Atualmente, a empresa afirma cobrir o ICMS estadual com alíquota de 17%.
Se o Congresso encerrar o programa “Remessa Conforme”, as compras internacionais sujeitarão os consumidores a uma “bitributação”, sendo 60% de Imposto de Importação e 17% de ICMS, aplicados em cascata. Assim, resultando em uma alíquota total de 92%, conforme a Shein explicou.
Cancelamento do programa
Marcelo Claure, vice-presidente global da Shein, expressou sua descrença quanto ao cancelamento do programa em uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. Ele afirmou:
“É difícil acreditar que, após tanta negociação e diálogo com congressistas, presidente, vice-presidente e ministro da Fazenda, nos depararemos com essa surpresa”.
O fim do Remessa Conforme foi incluído no relatório do programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, que aborda benefícios para a indústria automobilística, com foco no estímulo à produção de veículos e componentes híbridos e elétricos.
O deputado federal Atila Lira (PP-PI) inseriu o Remessa Conforme, considerado um “jabuti”, no texto original. Os parlamentares utilizam este termo para indicar a inclusão de assuntos que não têm relação com o tema principal. Segundo o deputado, a revogação do programa visa “evitar o desequilíbrio entre os produtos importados, que atualmente gozam de isenção fiscal, e os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”.
Claure argumenta que manter a isenção mensal de US$ 2.000 em compras no exterior, mais comuns entre a população mais rica, não faz sentido, enquanto se retiraria das importações, frequentemente adquiridas pelas classes C, D e E, que representam 90% dos clientes da Shein.
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