O governo Lula precisou retirar recursos de áreas voltadas a políticas públicas para acomodar o crescente déficit das estatais federais não dependentes, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O parecer sobre as contas do governo de 2025 afirma que a medida afetou o planejamento de ministérios e obrigou órgãos federais a reverem programas e despesas.
De acordo com o relatório, dos R$ 3,29 bilhões contingenciados pelo governo até o quinto bimestre de 2025, cerca de 91% tiveram como objetivo absorver o rombo das estatais. O TCU afirma que essa decisão impôs restrições orçamentárias e comprometeu a continuidade de políticas públicas.
TCU vê deterioração nas contas das estatais
O tribunal destaca que empresas estatais não dependentes passaram de uma sequência de superávits para déficits crescentes desde o início da atual gestão. Entre elas estão Correios, Infraero, Eletronuclear e Casa da Moeda.
Segundo o TCU, houve uma “deterioração na capacidade de autofinanciamento” dessas empresas, aumentando a pressão sobre as contas públicas e exigindo aportes indiretos do Tesouro Nacional. O órgão também criticou falhas na supervisão ministerial e na gestão de riscos.
Enquanto isso, o governo sustenta que os indicadores fiscais utilizados pelo Banco Central e pelo TCU não refletem toda a situação patrimonial das empresas estatais. A gestão argumenta que diversas companhias seguem apresentando lucro líquido e patrimônio positivo, apesar da necessidade de financiamento apontada nas estatísticas fiscais.
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Rombo já supera R$ 18 bilhões no atual governo
Os dados utilizados pelo TCU mostram que as estatais não dependentes acumularam cerca de R$ 18,5 bilhões em déficits entre janeiro de 2023 e maio de 2026. Apenas nos cinco primeiros meses deste ano, o rombo já ultrapassou todo o déficit registrado ao longo de 2025.
O Instituto Fiscal Independente (IFI), ligado ao Senado, também alertou recentemente para a deterioração financeira das estatais e afirmou que o cenário aumenta o risco de novas pressões sobre o Tesouro Nacional em um momento de forte restrição fiscal.
O debate sobre o custo das estatais deve ganhar força nos próximos meses, à medida que governo, Congresso e órgãos de controle discutem alternativas para reduzir a pressão sobre o Orçamento e evitar novos impactos sobre recursos destinados às políticas públicas.
Principais pontos
- TCU afirma que 91% do contingenciamento orçamentário serviu para absorver o déficit das estatais.
- Relatório aponta redução de recursos destinados a políticas públicas e replanejamento de ministérios.
- Estatais acumulam cerca de R$ 18,5 bilhões em déficits desde o início do atual governo, segundo dados utilizados pelo TCU.
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