Bank of America passa a deter 5,2% de participação na CVC

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A CVC informou nesta manhã que o Bank of America (BofA) em nome de algumas de suas subsidiárias, passou a deter 4.551.059 ações ordinárias com atribuição em dinheiro (cash settled), representando 1,6% do total de ações emitidas pela companhia e 14.438.106 ações ordinárias de liquidação física (physically settled), representativas de 5,2% do total das ações.

A notícia não reverbera muito no mercado, que ainda dilui o fato de a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abrir um processo administrativo contra algumas empresas, e a CVC estar entre elas (CVC [CVCB3], Decolar.com, 123 Milhas, Max Milhas e Viajanet).

Assim sendo, a ação ocorre após queixas de consumidores sobre a prestação de serviços dessas agências de turismo durante a pandemia.

Desse modo, a Senacon vai apurar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito a cancelamentos, remarcações, reembolsos e reaproveitamento de créditos de viagens e reservas.

Diante disso, as cinco agências que são alvo das apurações da Senacon apresentaram o maior número de queixas registradas na plataforma Consumidor.gov.br no período de pandemia.

Caso sejam condenadas nos processos, as agências estão sujeitas ao pagamento de multa no valor de até R$ 13 milhões, bem como outras punições.

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