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Caso o débito não seja quitado, a Procuradoria deve ingressar com representação fiscal junto à Justiça Federal para cobrar o candidato.
Na semana passada, foi informado que o então candidato a Presidência da República, Guilherme Boulos, recebeu doações de 6,2 milhões de reais.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a doação é para organizar a contabilidade. O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto criou a empresa Eleição 2018 Guilherme Castro Boulos Presidente e a empresa encerrou as atividades assim que terminou a eleição.
A empresa deixou um rastro de débitos com a Previdência Social e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) registrava o valor atualizado da dívida do agora candidato a prefeito de São Paulo: 46,3 mil reais.
Caso o débito não seja quitado, a Procuradoria deve ingressar com representação fiscal junto à Justiça Federal para cobrar o candidato.
Índice de conteúdo
Boulos é multado pela segunda vez pelo TSE-SP
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aplicou uma multa de R$ 5 mil à Guilherme Boulos, por propaganda eleitoral antecipada, realizada durante o carnaval deste ano.
Segundo informações, a ação, movida pelo Partido Novo, se baseou em uma publicação nas redes sociais de Boulos, que mostrava foliões usando leques com expressões “fica, vai ter bolo” e “SP + gostoso com bolo”
É a segunda vez neste mês que Boulos é condenado por propaganda eleitoral antecipada. A primeira condenação, definida no último dia 3, multou ele e o Luiz Inácio Lula da Silva pelo pedido de voto de Lula para Boulos durante as comemorações do 1º de maio, em São Paulo. O presidente e o deputado receberam multa de R$ 15 mil e R$ 10 mil, respectivamente.
O pedido explícito de votos a um pré-candidato é proibido pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97). O artigo 36-A diz que não configura propaganda eleitoral antecipada “a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidato”.
Ministra de Lula deixa rombo de R$ 177 mi na merenda escolar
Uma auditoria do Ministério da Educação (MEC) revelou que Macaé Evaristo, nova ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, é responsável por um rombo de R$ 177,3 milhões nos cofres públicos. Os recursos, repassados em 2016 pelo MEC ao governo de Minas Gerais para a compra de merenda escolar, não foram devidamente comprovados pela então secretária de Educação do estado, durante a gestão de Fernando Pimentel (PT).
De acordo com o documento ao qual o UOL teve acesso, Macaé Evaristo não conseguiu justificar o destino do valor milionário.
“Responsabiliza a senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos pelo débito em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União”, afirma a auditoria.
A conclusão do processo aponta que ela, enquanto responsável pela gestão dos recursos, falhou em tomar as providências necessárias para comprovar a aplicação correta dos valores.
Processo no TCU e Possíveis Consequências
O caso foi encaminhado para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Caso o entendimento da auditoria seja confirmado, a ministra pode ser condenada a devolver o montante com multa, ser proibida de ocupar cargos públicos e responder judicialmente por improbidade administrativa.
O pente-fino realizado pelo Fundo Nacional de Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC, foi concluído em julho de 2022, com a Controladoria-Geral da União (CGU) atestando a regularidade da análise. Em agosto de 2023, o processo foi oficialmente enviado ao TCU.
Resposta da Ministra e do Ministério
Em resposta às acusações, a assessoria do Ministério dos Direitos Humanos afirmou que Macaé Evaristo está pronta para fornecer todas as informações necessárias e que confia na elucidação dos fatos dentro dos ritos legais. “A ministra segue consciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos”, destacou a nota.
A ministra Macaé, deputada estadual pelo PT e recém-nomeada por Lula, assumiu o cargo após a saída de Silvio Almeida, acusado de assédio sexual, que nega as acusações.
Irregularidades na Gestão de Recursos
A auditoria focou em verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que destina recursos para a alimentação e nutrição de crianças na educação básica. O principal problema foi a falta de comprovação sobre o uso de R$ 177,3 milhões, onde a secretaria liderada por Macaé não apresentou os nomes dos fornecedores. O relatório também apontou o uso de R$ 111 mil para a compra de alimentos de baixo valor nutricional, o que foi corrigido com o ressarcimento do valor aos cofres públicos.
Além disso, Macaé enfrenta outros processos por irregularidades anteriores, incluindo um caso de superfaturamento de R$ 6,5 milhões em uniformes escolares em 2012, quando era secretária de Educação de Belo Horizonte. Este caso ainda tramita na Justiça de Minas Gerais.
Futuro e Implicações
Com um orçamento de R$ 321,4 milhões à frente do Ministério dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo se vê sob pressão para esclarecer as acusações de má gestão. Se o TCU mantiver o entendimento da auditoria, as consequências poderão impactar diretamente sua permanência no cargo e sua carreira pública. O governo ainda não comentou se tinha conhecimento prévio das denúncias contra a ministra antes de sua nomeação.
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