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- Fernando Schüler afirmou que, ao analisar o inquérito das fake news de Alexandre de Moraes, a censura prévia tem sido aplicada no Brasil há cinco anos
- O inquérito, que tramita no STF desde março de 2019, permanece, portanto, em sigilo e já investigou empresários, políticos e usuários de redes sociais
- Seu objetivo oficial é investigar a disseminação de notícias fraudulentas e ameaças contra a Suprema Corte
Ao analisar a condução do inquérito das fake news pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o cientista político Fernando Schüler destacou que o Brasil tem aplicado a censura prévia há cinco anos, apesar da falta de respaldo legal.
O inquérito, que tramita no STF desde março de 2019, permanece em sigilo e já investigou empresários, políticos e usuários de redes sociais. Seu objetivo oficial é investigar a disseminação de notícias fraudulentas e ameaças contra a Suprema Corte, seus ministros e seus familiares na internet.
“A minha interpretação é: o Brasil vive, desde março de 2019, no início do inquérito das fake news, um espectro de um estado de exceção no país”, disse Schüler.
“Há um consenso no mundo jurídico brasileiro que a censura prévia é vedada. Não é admissível censura prévia no Brasil. Mas como é que a censura prévia é praticada amplamente no país há cinco anos?”, questionou.
Schüler, no entanto, argumentou que os recentes conflitos entre o ministro Moraes e o empresário Elon Musk. Apontou que têm suas raízes em uma ordem de censura prévia emitida pelo magistrado.
“Nós chegamos a tal ponto que, no Brasil, a gente chama não chama censura prévia de censura prévia”, avaliou o cientista político.
“Quando um juiz manda banir um indivíduo inteiro, de ofício, sem contraditório, sem o devido processo, sem amparo legal, com base num certo direito de exceção, porque é a defesa da democracia, em defesa das instituições, se a gente for ao Código Civil, ele fala de retirada de conteúdos — devidamente identificados — a partir do processo legal. Ele não fala de banimento”, reiterou.
O WW Especial deste domingo, contudo, também contou com a participação de Rafael Mafei, professor de Direito da USP e da ESPM. Além de Francisco Brito Cruz, diretor-executivo e cofundador do InternetLab. O trio discutiu o recente confronto entre o ministro Moraes e Elon Musk, que resultou no bloqueio do X no Brasil. E, abordou, portanto, a falta de clareza nas decisões recentes do ministro do Supremo.
Número de assinaturas para impeachment de Moraes atinge recorde
- O novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, será protocolado na próxima segunda-feira (9)
- Ainda, com o apoio de mais 100 deputados da oposição, não conta com o respaldo unânime entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro
- Atualmente, Moraes enfrenta o maior número de pedidos de impeachment já registrados, totalizando 22, todos arquivados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
O novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, será protocolado na próxima segunda-feira (9). Ainda, com o apoio de mais 100 deputados da oposição, não conta com o respaldo unânime entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Curiosamente, nenhum senador assinou o pedido.
Atualmente, Moraes enfrenta o maior número de pedidos de impeachment já registrados, totalizando 22, todos arquivados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Entre os senadores mais pragmáticos e moderados, prevalece a visão de que não há atualmente os 41 votos necessários para abrir um processo contra o ministro.
Eles acreditam que tal medida só servirá para exacerbar as tensões entre o Senado e o STF.
Embora não o admitam abertamente, alguns membros da bancada conservadora temem que a nova tentativa de impeachment possa ter o efeito oposto ao desejado. Eles acreditam que, ao invés de enfraquecer Moraes, a ofensiva pode unir o STF em sua defesa, especialmente em um momento em que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) estão na fase final das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro e as joias sauditas.
“É desperdiçar munição. Você tem de ir pra caça pra matar. Isso só serve para unir ainda mais o Supremo em torno do Moraes”, disse um senador.
“Ninguém hoje tem força contra o Supremo. Temos de lidar com o tribunal na base do diálogo.”, apontou outro senador bolsonarista, que também pediu para não ser identificado.
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