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A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma portaria que institui um grupo de trabalho para elaborar a regulamentação da “Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia”, visando combater a “desinformação”.
O grupo contará com representantes de diversas entidades, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, Associação Nacional de Jornalistas, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Associação Brasileira de Imprensa, Federação Nacional de Jornalistas, entre outros.
O grupo vai se reunir durante 30 dias para discutir o formato do projeto e elaborar uma minuta de regulamentação que será submetida à consulta pública.
Segundo a AGU, a Procuradoria tem como objetivo atuar contra a divulgação de “fatos inverídicos ou descontextualizados” que possam prejudicar a execução de políticas públicas do governo.
Críticos da oposição do governo sempre apontaram ao risco do controle estatal a tais divulgações.
Segundo quem é contra a tais controles, a restrição da liberdade de expressão pode levar à censura e à restrição do direito de as pessoas expressarem suas opiniões e ideias livremente.
Além disso, há quem também aponte a falta de imparcialidade. Se o estado controla a mídia, ele pode usá-la para difundir sua própria narrativa e manipular a opinião pública. Isso pode levar a uma falta de imparcialidade e a notícias tendenciosas.
O controle estatal da mídia pode também dificultar a formação de opiniões críticas e independentes por parte da sociedade, o que é essencial para o funcionamento de uma democracia saudável.
Por fim, o que muitos já apontam estarem vivendo isso, o estado pode usar o controle da mídia para reprimir jornalistas e meios de comunicação que publicam conteúdos considerados inconvenientes. Isso pode incluir ações legais, ameaças e violência.
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