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Lula falseia fatos ao negar pedaladas fiscais de Dilma, contrariando decisão do TRF-1 e evidências.
Em um discurso em Angola, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou falsamente que as “pedaladas fiscais”, que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, nunca aconteceram.
Contrariando a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e evidências documentadas, Lula alegou que a ex-presidente havia sido absolvida das acusações. No entanto, o TRF-1 arquivou o caso com base na não dupla condenação, uma vez que Dilma já havia sido punida por crime de responsabilidade. A advogada Vera Chemim esclareceu que a decisão foi processual, não determinando a inocência de Dilma.
Lula distorce realidade ao afirmar que “pedaladas fiscais” não ocorreram durante governo Dilma
Durante um discurso proferido em Luanda, Angola, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), gerou controvérsia ao negar a existência das chamadas “pedaladas fiscais”, um tema central no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Contrariando evidências documentadas e a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Lula afirmou que as “pedaladas fiscais” nunca ocorreram, lançando dúvidas sobre a validade do processo de impeachment de 2016.
O TRF-1 havia arquivado a ação de improbidade relacionada às “pedaladas fiscais”, mas a base para essa decisão foi a não dupla condenação, uma vez que Dilma Rousseff já havia sido punida por crime de responsabilidade. A advogada Vera Chemim explicou que o arquivamento não se tratou de uma absolvição da ex-presidente, mas sim de uma questão processual.
O discurso de Lula desencadeou críticas e acusações de manipulação da verdade, uma vez que há ampla documentação sobre a prática das “pedaladas fiscais”. Essa prática envolvia atrasos propositais em repasses do governo a bancos públicos, o que configurava um manejo inadequado das contas públicas.
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A afirmação de Lula levanta preocupações sobre a disseminação de informações falsas e a revisão histórica de eventos amplamente documentados. Especialistas observam que a abordagem do presidente pode minar a confiança na integridade do processo de impeachment e reabrir debates políticos que foram considerados encerrados. Enquanto algumas pessoas podem considerar a declaração de Lula como uma estratégia política, outros alertam para o potencial de distorção da história e manipulação da opinião pública.
O impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff
O impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi um processo político e jurídico que culminou na sua destituição do cargo de Presidente da República do Brasil. O processo teve início em 2 de dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou um pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma Rousseff.
O pedido foi baseado em acusações de irregularidades fiscais, popularmente conhecidas como “pedaladas fiscais”, que se referiam a atrasos nos repasses de recursos do governo a bancos públicos, bem como a edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
O processo de impeachment foi conduzido em duas etapas principais: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Na Câmara dos Deputados, foi necessário que pelo menos dois terços dos deputados (342 dos 513) votassem a favor da abertura do processo para que ele fosse encaminhado ao Senado. Em 17 de abril de 2016, a Câmara aprovou a abertura do processo de impeachment com 367 votos a favor e 137 contra.
O processo então seguiu para o Senado, onde Dilma Rousseff foi afastada temporariamente do cargo em 12 de maio de 2016, após ser submetida a julgamento. Durante o afastamento, o vice-presidente Michel Temer assumiu a presidência interinamente.
No Senado, era necessário que dois terços dos senadores (54 dos 81) votassem a favor da condenação para que Dilma Rousseff fosse efetivamente destituída. Em 31 de agosto de 2016, o Senado votou pelo impeachment, com 61 votos a favor e 20 contra, resultando na cassação do mandato de Dilma Rousseff.
Michel Temer então assumiu a presidência de forma efetiva e completou o mandato até o final, em dezembro de 2018.
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