Conta PJ Exterior | Conta pessoa jurídica no exterior: como funciona?

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Uma empresa do Brasil pode ter conta bancária em outro país? Já antecipamos que a resposta é sim. Hoje, o Guia do Investidor irá mostrar como funciona uma conta PJ (Pessoa Jurídica) no Exterior. Entenda todas as questões cambiais e tributárias que envolvem esse tipo de conta.

Mas, antes de tudo, vamos entender o que é uma conta PJ.

O que é uma Pessoa Jurídica?

Primeiramente, vamos entender o que é uma Pessoa Jurídica. Uma PJ é é uma entidade formada por um conjunto de pessoas ou por um patrimônio destinado a um objetivo comum. Sendo assim, diferente da Pessoa Física (PF), que é uma pessoa individual, a PJ possui personalidade jurídica própria, ou seja, é capaz de ter direitos e deveres na sociedade, como contratar, ser contratada, abrir contas bancárias, participar de licitações, entre outras atividades.

As Pessoas Jurídicas podem ter diferentes funções, desde empresas comerciais, industriais ou de serviços, até organizações sem fins lucrativos, como associações, fundações e ONGs. Cada tipo de PJ possui uma legislação própria, que define as regras para sua criação, a maneira que vai funcionar, a tributação e outros pontos relevantes.

Então… o que é a conta PJ?

Desse modo, uma conta PJ é uma conta bancária voltada para empresas, ou seja, é uma conta corrente para essas pessoas jurídicas (PJ).

Sendo assim, esse tipo de conta oferece diversas vantagens, como a separação das finanças pessoais e da empresa e facilidade para controle das transações. Além de emitir boletos e receber pagamentos por meio de transferências bancárias, entre outros benefícios.

A princípio, para abrir uma conta PJ se deve apresentar alguns documentos, como CNPJ, contrato social, documentos pessoais dos sócios, comprovante de endereço, entre outros. Além disso, alguns bancos exigem um valor mínimo de depósito inicial para a abrir a conta.

Diversos bancos e instituições financeiras oferecem contas PJ. Assim, cada uma delas pode ter diferentes taxas e condições. Então, é importante avaliar bem as opções disponíveis no mercado antes de escolher a mais adequada para a empresa.

Conta PJ no Exterior: como funciona?

A conta PJ no exterior é uma conta bancária para as empresas que fazem transações comerciais internacionais ou possuem operações em outros países. Essa conta permite que a empresa tenha uma presença financeira no exterior e facilite a realização de transações em outras moedas. Além disso, permite a proteção contra flutuações cambiais e facilita o gerenciamento financeiro internacional.

Primeiramente, para abrir uma conta PJ no exterior, é preciso ter uma empresa com registro legal no país onde a conta será aberta. Ainda mais, deve apresentar documentos como passaporte, comprovante de residência, contrato social, entre outros. As regras para abertura de conta podem variar dependendo do país e da instituição financeira escolhida.

Vale ressaltar que a abertura de uma conta PJ no exterior pode envolver custos e taxas elevadas, bem como exigir o cumprimento das regras de cada país e de cada banco. Por isso, é importante buscar alguma orientação especial antes de tomar essa decisão.

Vantagens de uma Conta PJ no Exterior

Entre as vantagens da conta PJ no exterior, podemos citar:

• Pode realizar transações em outras moedas
• Tornar compra ou venda de produtos e serviços internacionais mais fácil;
• Acesso a produtos financeiros e serviços bancários de outros países, como cartões de crédito, financiamentos e seguros;
• Possibilidade de diversificar os investimentos da empresa em outras moedas e países;
• Melhor gerenciamento financeiro e maior controle sobre as transações internacionais;
• Manter uma reserva em moeda de outro país.

Sobre o Câmbio

Tratando-se do ponto de vista cambial, é dado que qualquer empresa brasileira pode abrir uma conta no exterior, desde que seja para receber pagamentos sobre serviços de exportação ou então para fazer investimentos, aplicações financeiras ou pagar obrigações. Ainda mais, não é possível fazer empréstimos ou mútuos de qualquer natureza. Todas essas informações são baseadas no art. 1º da Lei 11.371/2006.

Além disso, a mesma lei informa que as Pessoas Jurídicas que tiverem contas no exterior precisam manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial. Escrituração contábil é o registro de todos os movimentos financeiros de uma empresa no decorrer do tempo, para ter um maior controle.

Ademais, outro fator a se comentar é que algumas operações em outros países podem ter registro no Banco Central do Brasil – o Bacen. Isso se dá para casos, como por exemplo, uma empresa que recebe investimento direto de alguém de fora. O capital social a se receber deve ser em reais na conta bancária brasileira dessa empresa, tendo que registrar no Registro de Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED).

Enfim, a Circular Bacen 3.691/2013 autoriza que empresas brasileiras paguem o que devem com o exterior das seguintes formas:

• Em moeda estrangeira, por meio de operação de câmbio;
• Em moeda nacional, por meio de crédito em conta bancária em que a titularidade seja da pessoa estrangeira que mantenha conta bancária no Brasil;
• Ou em moeda estrangeira, usando disponibilidades mantidas no exterior.

Resumindo, ao ver as questões sobre o câmbio, é possível que qualquer PJ (Pessoa Jurídica) abra uma conta no exterior. Assim, podem receber recursos a partir da exportação. Porém, esses recursos só podem ser usados para fazer investimentos, aplicações ou pagar obrigações, bem como estão sujeitos a registro no Bacen

Sobre os Tributos

O Brasil possui 3 tipos de regimes tributários:

• Simples Nacional
• Lucro Presumido
• Lucro Real

O regime Simples Nacional é um regime criado em 2006 focado nas micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). Esse regime surgiu para diminuir as burocracias e custos desses pequenos empresários, criando um sistema unificado, simplificando declarações, entre outras coisas.

Já o regime de Lucro Presumido a empresa faz uma apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Então, a Receita Federal presume que uma certa parte do faturamento da empresa é o lucro. Para seguir esse regime, a empresa deve faturar menos de R$78 milhões no ano e não ser banco ou empresa pública. Normalmente, é voltado para transportes, comércios, serviços hospitalares, construção civil, profissionais liberais, etc.

Por fim, temos o regime de Lucro Real. Esse regime os tributos vão de acordo com o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) feita com base no lucro real da empresa e com os ajustes previstos pela lei. Sendo assim, é um dos registros tradicionais e pede por um controle maior sobre a renda e as despesas do negócio. Isso porque as taxas podem sempre variar de acordo com o lucro que a empresa tiver.

Dessa forma, as empresas brasileiras que tiverem conta PJ (Pessoa Jurídica) no exterior, e que lá gerem rendimentos, serão obrigadas a adotarem o regime de Lucro Real. Fica, então, o comprometimento em se manter nesse regime a partir do trimestre em questão até o fim do ano.

Além disso, o recebimento de exportações ou pagamento de obrigações em outro país se dará com as mesmas regras de tributos do Brasil.

Minha empresa precisa de uma conta internacional?

Ter uma conta PJ (Pessoa Jurídica) no exterior pode trazer diversas vantagens para sua empresa, mas é importante avaliar se essa é uma necessidade real antes de tomar a decisão de abrir uma.

Se sua empresa tem clientes ou fornecedores no exterior e precisa fazer transações comerciais em moeda estrangeira, uma conta internacional pode ser uma excelente opção. Ela permite que você evite a necessidade de realizar transações através de uma conta nacional, o que pode implicar em taxas e comissões mais altas. Além disso, a conta PJ no exterior pode garantir mais segurança e rapidez nas transações.

Além disso, se sua empresa possui funcionários, filiais ou parceiros no exterior e precisa enviar ou receber dinheiro com frequência, uma conta PJ no exterior também pode ser uma boa escolha. Ela permite, assim, que você envie dinheiro de forma segura e rápida, sem precisar se preocupar com câmbio, taxas e impostos. Nesse sentido, isso pode ser especialmente vantajoso se sua empresa precisa enviar salários para colaboradores no exterior.

• Sua empresa tem clientes ou fornecedores no exterior, além disso, precisa fazer transações comerciais em moeda estrangeira?
• A empresa possui funcionários, filiais ou parceiros no exterior e precisa enviar ou receber dinheiro com frequência?
• Sua empresa deseja se proteger contra flutuações cambiais mantendo uma reserva em moeda estrangeira?
• Ela deseja fazer investimentos em moeda estrangeira?
• Faz exportações bem como importações e precisa lidar com pagamentos e recebimentos em moeda estrangeira?
• Por fim, sua empresa tem fluxo de caixa internacional e precisa gerenciar suas finanças de forma mais eficiente?

Assim, como dito antes, ter uma conta internacional pode trazer diversas vantagens para sua empresa, mas é de suma importância avaliar se essa é uma necessidade real e necessária antes de tomar essa decisão.

Como abrir uma conta PJ no Exterior?

Primeiramente, é importante saber se o país em questão precisa do registro do negócio para fazer a abertura da conta. Há também bancos que precisam que a pessoa abra a conta presencialmente.

Enfim, os documentos necessários para abrir uma conta Pessoa Jurídica no exterior costumam variar, mas há certos documentos que são sempre exigidos. Esses são:

• Cópia autenticada do passaporte;
• Cópia recente de comprovante de endereço no país destino – caso seja uma conta residente. Para as contas não residentes, cabe os documentos do país de origem;
• Cópia de comprovante de faturamento;
• Documentos de formação da empresa, como CNPJ, Estatuto de Sociedade e outros – seguindo as regras do país destino;
• Referência de um banco no país de origem, de quem a empresa seja cliente;
• Plano de negócio formalizado da empresa.

Em alguns bancos, esses documentos podem ser digitalizados e enviados de forma online. Mas outros bancos pedem uma cópia física.

Bancos Brasileiros para abrir conta PJ no Exterior

Veja agora opções de bancos brasileiros que oferecem conta digital internacional. Entre eles, temos o BS2 e o C6 Bank.

Banco BS2

A Conta Internacional BS2 PJ é uma conta-corrente digital em moeda estrangeira exclusiva para correntistas do BS2 Empresas. Ela também permite enviar e receber transferências internacionais e converter saldo entre contas BS2, de forma instantânea e a ter acesso a um cartão de débito virtual para compras em lojas online.

Essa conta é indicada para empresas que prestam serviços para o exterior e precisam receber pagamentos, ou que possuem colaboradores em suas multinacionais e precisam pagar salários, influencers, e gamers que precisam receber e comprar em moeda estrangeira. Para abrir uma conta, é necessário ter uma conta-corrente no BS2 Empresas e acessar a opção “Conta Internacional” na página inicial, sem a necessidade de fornecer documentos adicionais.

Uma das principais vantagens dessa conta é o recebimento em dólar com isenção de taxas para profissionais de mídia social, serviços do Google, Instagram, Facebook e por fim, Twitch.

Além disso, as transferências entre contas internacionais BS2 são instantâneas e gratuitas, o que é uma grande vantagem para empresas que precisam realizar pagamentos para colaboradores multinacionais ou que possuem necessidade de receber pagamentos por serviços prestados no exterior.

Outra vantagem dessa conta, por exemplo, é a possibilidade de conversão instantânea de moedas, 24h por dia, 7 dias por semana.

Como abrir uma conta?

A abertura de uma conta empresa BS2 é bastante simples e, além disso, pode ser feita através do site ou aplicativo. Primeiramente, para abrir a conta, é necessário ter em mãos os documentos da empresa e dos sócios, como RG e CNH.

A documentação será analisada e, assim que for aprovada, a conta estará aberta e disponível para uso. Para abrir a conta internacional, é preciso primeiro ter uma conta BS2 Empresas. Acessando a opção “Conta Internacional”, é possível escolher a conta nacional (R$) que será vinculada à conta internacional.

Por fim, após aceitar os termos e contratos, a conta entrará em análise e será liberada em breve. Com a conta internacional BS2 Empresas, é possível enviar e receber transferências internacionais, converter saldo entre contas BS2 e ter acesso a um cartão de débito virtual para compras online.

C6 Bank

Por fim, o C6 Bank é outra opção de banco que oferece a abertura de uma conta PJ internacional. Essa conta do C6 Bank para os clientes Pessoas Jurídicas que querem ter ligação com o exterior é em dólar.

Sendo assim, o C6 Bank oferece para o cliente câmbio 24h, envios e recebimentos simplificados em moeda estrangeira. A conta se chama C6 Conta Global Empresas e com ela os clientes também podem pagar despesas e fazer transferências em dólar para instituições financeiras e titularidades no exterior.

Então, esse correntista pode enviar e receber dólares de qualquer conta no exterior direto pelo aplicativo do C6 Bank, podendo também escolher deixar sua conta com dólares ou fazer a conversão para reais quando quiser.

As operações adotam câmbio comercial com spread de 2% para dólar sobre as transferências em horário comercial. O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é de 1,1% nos envios de remessa e de 0,38% nos retornos de remessa ao Brasil.

C6 Bank

Como abrir uma conta?

Enfim, os clientes C6 Bank devem pagar uma taxa de abertura de US$15 para solicitar a abertura do C6 Conta Global Empresas. Depois disso, basta aceitar as condições de uso e encaminhar toda a documentação necessária em até 30 dias – tudo de maneira online, sem precisar sair de casa.

Vale ressaltar que a emissão dos valores para essa conta é feita na hora e o montante automaticamente se converte para dólar. Ou seja, é bem prática e simples de usar.

Bancos Internacionais para abrir conta PJ

Acima, demos opções de bancos brasileiros que permitem abrir conta PJ. Agora, mostraremos alguns bancos digitais internacionais para quem quiser fazer a abertura de uma conta lá em outro país.

Black Banx

O Black Banx permite abertura de conta digital internacional para brasileiros. Os documentos solicitados para a abertura de conta é apenas o documento de identidade e um comprovante de residência. As taxas para abertura e manutenção não são informadas e o cliente pode ter acesso a um cartão de débito.

Essa conta pode ser criada pelo site do próprio Black Banx ou então pelo app, disponível na Google Play e App Store. Depois de acessar, é só escolher o idioma de preferência, selecionar se a conta é para Pessoa Física, Pessoa Jurídica ou Institucional, informar os dados e escolher as duas moedas que irá transferir.

Entre as vantagens desse banco, é o cartão de débito internacional da Visa e um cartão virtual, possibilidade de saques e depósitos através de bitcoins. Já entre as desvantagens temos o atendimento ao cliente somente em inglês e a insegurança por ser um banco digital e não físico.

A taxa mínima para realizar uma transferência internacional para contas de terceiros é 0,28€ por pagamento SEPA, US$8,00 por SWIFT. Também, nesse banco digital não são cobradas taxas entre transferências de contas internas.

OpenBank

Outra opção de banco digital internacional é o OpenBank, e, assim como o Black Banx, eles oferecem cartão de débito.

O OpenBank faz parte do grupo Santander, que tem sede na Espanha.

Entretanto, um ponto negativo do OpenBank é que para abrir a conta é necessário um documento de identificação válido na Espanha e também apenas quem tem documento e residência na União Europeia pode abrir.

No mais, para ter uma conta também é preciso ser maior de 18 anos, e o endereço não precisa ser fixo. Por isso, não é necessário morar necessariamente na Espanha para ter uma conta nesse banco. Assim, como aqui falamos com brasileiros, esse banco surge como uma opção para aqueles que moram em algum país da União Europeia e desejam abrir uma conta no banco espanhol.

Enfim, entre as vantagens, é a possibilidade de ter um cartão Visa ou MasterCard, ter um acesso a atendimento 24h por dia, 7 dias por semana, poder pagar com o celular pelo Apple Pay, Samsung Pay, Android Pay e OpenBank Wallet, fazer depósito e saque sem taxas e comissões e ter acesso a descontos em comércios.

Entretanto, esse banco não aceita depósitos em bitcoins.

Agora, sobre as taxas, é válido saber que as transferências nacionais e internacionais, desde que feitas dentro da União Europeia e em euros, são gratuitas. 

Como funciona para MEIs ou MEs?

Outro fator a se discutir é sobre o Microempreendedor Individual (MEI) ou Microempresa (ME). MEIs e MEs são uma maneira de ser PJ, mas nem todo PJ é um MEI ou ME. Dessa forma, é válido saber se vale a pena para um MEI ou para uma ME abrir uma conta Pessoa Jurídica no exterior.

Após vermos todas as questões cambiais e tributárias relacionadas com abrir uma conta PJ em outro país, podemos concluir que quem melhor se beneficiaria seriam as grandes empresas, com um bom fluxo de clientes lá fora.

Portanto, a melhor forma de um MEI ou de uma ME receber dinheiro caso faça alguma venda no exterior é usar alguma plataforma digital, pois essas cobram taxas bem menores que os bancos, além de serem bem mais rápidas e práticas. Algumas das plataformas existentes são a Remessa Online, a Wise, a Western Union e o PayPal.

É possível também enviar ou receber dinheiro por meio dos bancos, mas sem abrir uma conta PJ no exterior, e sim pelo Swift Code (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication) Esse código é um um sistema para trocas internacionais, porém ele passa por um tempo de processamento que pode levar dois dias.

Quais as condições?

Para ser MEI, a empresa precisa faturar todo ano até R$ 81 mil e ter pelo menos um funcionário. Já para quem a ME precisa faturar até R$ 360 mil por ano.

Então, basta estar com as documentações em dia, com os impostos pagos e se cadastrar na plataforma que quiser para enviar ou receber dinheiro. Normalmente, essas plataformas solicitam no cadastro o número do CNPJ, o tipo da empresa, a razão social, o nome do contato, e-mail e telefone.

Restrições para MEI no exterior

Veja abaixo quais as restrições que a legislação brasileira dá para os MEIs que se envolvem em negócios com o exterior.

• Os MEIs só podem vender ou receber produtos de fora ou para fora do país caso o produto seja vendido no varejo para o consumidor final.
• É importante estar atento ao Artigo 17, inciso X da LC 128/2008 sobre as restrições de importação e exportação de mercadorias, como, por exemplo, cigarros, armas de fogo e explosivos.
• Tem de respeitar o limite anual de faturamento, que é de R$81mil.
• É preciso se habilitar ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), da Secretaria de Comércio Exterior, responsável pelo registro e o controle das transações feitas no comércio exterior. Então, é preciso se cadastrar no RADAR do SISCOMEX.
• O MEI precisa emitir nota fiscal.

Quais as taxas de cada plataforma?

Remessa Online: a Remessa Online cobra uma taxa de a partir de 1,3% do valor enviado, tarifa bancária de R$ 5,90 para envios menores que R$ 2.500 e grátis para valores maiores que R$ 2.500. Além disso, há o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Wise: A Wise cobra 1,1% de IOF para envio de dinheiro entre contas de mesma titularidade e 0,38% de IOF para envio de dinheiro entre contas de diferentes titularidades. A porcentagem do valor varia de acordo com a moeda, quantidade, entre outros fatores.

PayPal: O PayPay cobra 3,5% ao receber pagamentos em moeda diferente da sua moeda local e 4,5% no envio. Já o IOF é de 6,38%, uma vez que usa somente o cartão de crédito para tais transações.

Swift Code: O Swift Code não é uma plataforma, mas caso o MEI queira usar esse código para fazer a transação, saiba que o custo dos bancos costuma ser 8 vezes maior que o das plataformas online. Isso porque o MEI deverá pagar taxas de envio e de recebimento do dinheiro, taxa de câmbio com margem de lucro, custos Swift, além de IOF.

Conta PJ no Exterior – Conclusão

Abrir uma conta PJ no exterior pode trazer benefícios como acesso a novos mercados, maior proteção patrimonial e fiscal, diversificação de investimentos, possibilidade de transações em outras moedas e potencial aumento de credibilidade e reputação internacional para a empresa.

Por fim, sabendo as condições existentes para a abertura de uma conta PJ no exterior, bem como as eventuais taxas a se pagar, é importante que antes de tomar qualquer atitude, exista uma boa análise da melhor opção para a empresa ou negócio.

Além disso, opções mais facilitadas, principalmente para os MEIs e as MEs já existem, então cabe também pensar nas plataformas virtuais como uma boa solução para fazer pagamentos internacionais. Fique atento às necessidades da sua empresa, à clientela e eventualmente às possibilidades de expansão que surgirão para enfim abrir uma conta PJ no exterior.

Por fim, é importante lembrar que a abertura de uma conta PJ no exterior não é uma solução mágica para todos os problemas financeiros de uma empresa. É preciso ter uma estratégia clara e bem definida para aproveitar os benefícios dessa opção, levando em consideração todas as implicações legais e tributárias envolvidas.

Em resumo, a abertura de uma conta PJ no exterior pode ser uma opção interessante para empresas que desejam expandir seus negócios e fazer transações internacionais com mais facilidade. No entanto, é importante estar ciente das exigências legais e tributárias envolvidas, bem como dos benefícios e desafios associados a essa opção. Com a orientação adequada, é possível aproveitar as vantagens da conta PJ no exterior de forma segura e

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