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O deputado estadual Leonardo Siqueira, representante do Partido Novo em São Paulo, tomou uma iniciativa audaciosa ao entrar com uma ação popular solicitando o afastamento de três conselheiros da Petrobras. As nomeações em questão foram indicadas pelo Governo Federal, e Siqueira argumenta que elas são irregulares por não seguirem o estatuto da estatal.
Os conselheiros alvos da ação são Pietro Mendes, Efrain Cruz e Sérgio Machado Rezende, todos indicados pelo Governo Federal. Siqueira, ao justificar a ação, expressou sua preocupação em evitar que a Petrobras seja novamente alvo de interferência política. Ele enfatizou o impacto negativo que a captura política teve durante a gestão anterior do Partido dos Trabalhadores (PT), quando a empresa acumulou uma dívida significativa e sofreu o maior prejuízo de sua história, atingindo a cifra de R$ 34 bilhões.
Siqueira ressaltou que, embora a Lei das Estatais tenha melhorado consideravelmente a governança da Petrobras, é fundamental garantir que as regras estabelecidas em seu estatuto interno sejam estritamente cumpridas. Segundo o deputado, os três conselheiros foram escolhidos sem que fosse realizado um processo envolvendo headhunters, o que é exigido pelo estatuto da Petrobras.
Além disso, houve pareceres contrários à indicação desses conselheiros por parte do Comitê de Pessoas, do conselho da estatal e até mesmo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Outro ponto relevante é que os três conselheiros têm ligações partidárias ou ocuparam cargos no governo imediatamente antes de assumirem suas posições na Petrobras, o que contraria a quarentena exigida.
Sérgio Rezende, por exemplo, foi filiado ao PSB até março, não cumprindo a quarentena de 36 meses estabelecida pelo estatuto da Petrobras. Efrain Cruz ocupava o cargo de secretário-executivo de Minas e Energia e era diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) antes de assumir sua posição no conselho da estatal. Já Pietro Mendes, que é funcionário de carreira da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), é o secretário de óleo e gás do Ministério de Minas e Energia, o que o coloca em uma posição delicada de formulação de política dentro do governo ao mesmo tempo em que atua na Petrobras.
As ações judiciais foram distribuídas para análise. A ação contra Efrain será julgada na 21ª Vara Federal de São Paulo, enquanto as ações contra Pietro e Sérgio Rezende serão julgadas na 6ª Vara Federal de São Paulo. Siqueira demonstrou confiança de que a ação será acatada, argumentando que as nomeações foram claramente contrárias ao estatuto interno da Petrobras.
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A ação popular ocorre em um momento em que algumas partes da Lei das Estatais foram suspensas por decisão monocrática do Ministro Ricardo Lewandowski na ADI 7331. No entanto, o estatuto da Petrobras não sofreu alterações e não foi objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a iniciativa de Siqueira também é uma forma de pressionar o Governo Federal para evitar a ingerência política na Petrobras, algo que pode impactar significativamente a saúde financeira e a governança da empresa.
É importante destacar que a Petrobras desempenha um papel fundamental na economia brasileira, e sua gestão eficiente é essencial para garantir a estabilidade do setor de energia e petróleo. A ação do deputado Leonardo Siqueira reflete o compromisso com a transparência, a conformidade com as normas estabelecidas e a preservação da integridade da Petrobras como uma empresa estatal.
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