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A Eletrobras (ELET6) reconhece o risco de sua privatização ser revertida diante dos questionamentos na Justiça e das contestações formais pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A empresa afirmou que há 23 ações judiciais em andamento contra o modelo de privatização adotado para a companhia até essa quinta-feira (20). Em um formulário arquivado na Securities and Exchange Comission (SEC), a Eletrobras afirmou que o modelo e os demais aspectos da desestatização poderão ser questionados por órgãos reguladores ou grupos de consumidores, entre outros agentes.
O risco é que a Justiça poderá suspender a privatização, gerando efeitos jurídicos e reputacionais adversos sobre a companhia. A empresa lembrou que o presidente Lula emitiu declarações públicas contra a privatização e solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) estudos para avaliar os fundamentos legais para contestar dispositivos do estatuto da companhia que limitam em 10% do capital o exercício do direito a voto dos acionistas, independente do número de ações.
“Se o presidente for bem-sucedido na contestação dessas disposições, o governo brasileiro pode tentar recuperar o controle sobre nós, o que pode nos levar a reverter a privatização para voltar a ser uma empresa estatal para fins legais com as implicações daí decorrentes”, disse a Eletrobras. A empresa poderá lutar para levantar capital e manter investimentos e participação atual de mercado caso a privatização seja contestada.
“Além disso, tal contestação pode ter efeitos negativos em nosso rating e no preço de nossas ações e ADS [American Depositary Shares]”, acrescentou a empresa. Em resumo, a Eletrobras está alertando aos investidores estrangeiros sobre o risco da privatização ser revertida, o que poderá ter impactos negativos sobre a companhia e seus acionistas.
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