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Esse montante é referente ao débito de processos administrativos e judiciais abertos no Carf.
Na tarde desta segunda-feira (17), o Conselho de Administração da Petrobras se reuniu para um único objetivo: ajudar o governo a equilibrar as finanças.
De acordo com informações, a Petrobras fez um acordo que pode render cerca de R$ 20 bilhões aos cofres da União. Esse montante é referente ao débito de processos administrativos e judiciais abertos no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais).
Esse valor é crucial para um governo que precisa urgentemente aumentar a arrecadação e reduzir o déficit nas contas públicas deste ano.
Em comunicado, foi informado que os processos administrativos inicialmente totalizavam R$45 bilhões, resultantes de autuações fiscais do Carf relacionadas a remessas ao exterior para pagamento de afretamentos de embarcações de exploração de petróleo. No entanto, uma renegociação reduziu o valor para R$20 bilhões.
O acordo foi avaliado como positivo pelo governo, que terá acesso ao valor bilionário de uma forma mais ágil.
As negociações entre o governo e a Petrobras começaram no ano passado e contaram com a participação direta do ministro Fernando Haddad e do então presidente da estatal, Jean Paul Prates. Com a maioria no conselho, o governo está certo da aprovação desse pagamento na reunião de hoje.
Descontrole nos gastos faz Brasil atingir déficit nominal recorde
No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, houve um aumento de gastos, registrando o maior patamar dos juros na economia interna e no cenário internacional colocaram o chamado déficit nominal em trajetória de deterioração.
De acordo com informações, esse indicador é o maior patamar desde janeiro de 2021, quando a situação das contas ainda refletia os impactos da pandemia de Covid-19. O balanço entre receitas e despesas mais o custo com juros da dívida pública, chegou a 9,41% do PIB (Produto Interno Bruto) para o setor público consolidado no acumulado em 12 meses até abril.
Se na pandemia o salto nos gastos para combater os efeitos da emergência sanitária foi o principal motor da piora fiscal, agora é a conta de juros que mais pesa sobre a situação das finanças brasileiras.
Em dados divulgados pelo Banco Central e atualizados pela XP Investimentos para descontar os efeitos da inflação, o déficit nominal alcançou R$ 1,066 trilhão em 12 meses até abril, dos quais R$ 792,3 bilhões (ou 74%) são juros da dívida pública. Outros R$ 274,1 bilhões vêm do déficit primário (que exclui a conta de juros e aponta de forma mais direta o saldo entre receitas e despesas com políticas públicas).
Rafaela Vitoria, economista-chefe do Banco Inter, afirma que já era esperado o aumento na despesa com juros, sobretudo diante do adiamento das perspectivas de corte de juros nos EUA. Por outro lado, a trajetória de deterioração acende um alerta sobre a condução da política fiscal.
“Déficit nominal é consequência de um ajuste fiscal que não foi feito. Passado um ano do arcabouço, vemos deterioração grande nos gastos, e o primário não melhora. Vejo maior percepção de risco nas taxas dos leilões do Tesouro”, afirma.
Em suas projeções, o governo deve ter um déficit primário de R$ 77 bilhões em 2024 e de R$ 78 bilhões em 2025.
Expectativas para os próximos anos
A mediana das estimativas também piorou para os anos seguintes, com projeções revisadas para 2025 subindo de 76% para 76,15% do PIB; para 2026, de 77,5% para 78% do PIB; e para 2027, de 75% para 76% do PIB. Dados do Banco Central mostram que o déficit nominal do Brasil foi de R$ 998,6 bilhões no acumulado de 12 meses até março. O menor patamar de resultado nominal recente foi registrado em janeiro de 2021, quando atingiu R$ 1,016 trilhão.
A despesa com o pagamento de juros da dívida é um dos principais fatores que explicam o elevado déficit nominal do país. A taxa básica de juros, a Selic, está acima de dois dígitos desde fevereiro de 2022, o que aumentou o custo do serviço da dívida e, consequentemente, ampliou o déficit nominal do governo.
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