Guia do Investidor
Lula meta fiscal
Notícias

Governo Lula quer impedir a emissão de Debêntures Incentivadas

Nos siga no Google News

Continua após o anúncio

Nesta terça-feira (26), o presidente Lula assinará um decreto que restringe o uso de debêntures de infraestrutura para pagamento de outorgas de concessão. Casa Civil e Fazenda discutiram, visando regulamentação em 25 de março, porém, ajustes finais ainda estão em progresso antes da assinatura.

A pretensão é de publicar hoje, uma série de restrições para a emissão de debêntures, poderoso instrumento de funding para empresas de infraestrutura que é isento de imposto de renda.  Há duas propostas principais na mesa.

A primeira é proibir a emissão desses títulos por setores que têm alta rentabilidade, como o de óleo e gás. A segunda é proibir o uso dessas debêntures para o pagamento de outorgas de leilões de concessões.

Um executivo do setor de petróleo ressaltou que a medida prejudica o financiamento das empresas do setor, principalmente devido à duration, mais do que ao custo.

“A grande vantagem das debêntures incentivadas é o prazo longo, de 10, 12 anos,” ressalta ele. “Mas ela é uma dívida incentivada, mas não é necessariamente barata.”

Percy Soares Neto, diretor-executivo da ABCON, alerta que o setor pode sofrer grandes prejuízos com as mudanças propostas. Impedir o uso de debêntures incentivadas no pagamento de outorgas seria prejudicial tanto para as empresas quanto para governadores e prefeitos que dependem desses recursos.

“Essa limitação vai impactar muito o apetite dos investidores em proporcionar outorgas maiores,” disse ele.

“Não existem fontes de financiamento tão baratas e efetivas quanto as debêntures incentivadas de infraestrutura, que foram um avanço muito importante feito pelo Congresso. São títulos muito usados em todos os projetos e que são bons pro investidor, pro mercado financeiro e para os operadores de infraestrutura.” Complementa.

Percy ainda diz que o Governo está correto em seu diagnóstico mas errado no prognóstico. 

Leia mais  Orçamento Secreto: Derrotado no Congresso, Lula paga R$ 1,7 bilhão em um só dia

Imagine-se navegando em alto mar sem uma bússola. Cada onda representa uma decisão financeira, e sem orientação, é fácil se perder nas correntezas do mercado. É aí que entra a consultoria financeira. Como um farol na escuridão, ela oferece direção clara e segura para alcançar suas metas.

É por isso que o Guia do Investidor orgulhosamente lançou o GDI Finance, com a missão de ser o mapa para o seu sucesso financeiro, mas também para navegar junto ao seu lado. Com anos de experiência, nossos consultores são como capitães experientes, guiando-o pelas águas turbulentas da economia.

Desde a navegação para a aposentadoria tranquila até a jornada para aquisição de bens, o GDI Finance foi criado para simplificar sua trajetória. Com estratégias personalizadas e insights precisos, transformamos desafios em oportunidades e sonhos em realidade.

É hora de aprender a navegar tranquilo por águas turbulentas, alcançaremos horizontes que você nunca imaginou possíveis. Conheça a nossa consultoria financeira hoje mesmo.

“Principalmente no setor de saneamento, é verdade que o investimento mais a outorga acabam sendo remunerados pela tarifa, até porque o saneamento é de concessão sub-nacional, então não tem nenhum fundo de estabilização nacional. É só a tarifa que cobre integralmente os custos do projeto e que reequilibra os contratos.”

Ainda, de acordo com Soares Neto, para ele, seria mais sensato considerar novos modelos de leilão. Ele destaca o exemplo do leilão de saneamento do Amapá em 2021, baseado em desconto na tarifa mais uma outorga. O Estado estipulou um desconto máximo de 20%, decidindo o leilão pelo valor da outorga quando esse limite era alcançado.

Leia mais  Quem é Rui Costa? Veja os escândalos envolvendo novo Ministro de Lula

Emissão de Debêntures

Empresas emitem debêntures para financiar suas atividades. Contudo, para emissões de infraestrutura, as empresas podem deduzir 30% dos juros pagos aos investidores do Imposto de Renda e da CSLL.

As debêntures proporcionam incentivos às empresas emissoras. No entanto, debêntures incentivadas diferem ao isentar o comprador do IR sobre lucros, permitindo concessões de taxas de retorno mais altas.

Algumas debêntures de infraestrutura, ainda, têm como vantagem a redução ou isenção do IR sobre os ganhos de capital. A lei 14.801 de 2024 foi aprovada visando a um benefício para o emissor, mas ainda dependia de regulamentação.

As alterações planejadas podem gerar ganhos fiscais para o governo, mas há preocupações sobre o impacto negativo na competitividade dos leilões e na entrada de novas empresas. A falta de clareza sobre os valores envolvidos agrava as incertezas.

Entidades do setor de infraestrutura criticam a restrição do uso de debêntures para pagamento de outorgas, alegando que isso reduzirá a atratividade das concessões. Argumentam que a lei original não impunha essa limitação.

“É uma boa lei, mas não precisava dessa proibição de uso como pagamento de outorga que o decreto está trazendo. Isso tornará os projetos mais caros, porque exigirá capital próprio”, afirmou Natalia Marcassa, CEO do MoveInfra.

“Na nossa visão, a exemplo do que tem a lei, que não coloca restrição, não deveria instituir isso agora. Não foi esse o objetivo da legislação e essa limitação nunca foi discutida. Isso seria algo importante para dinamizar a realização de obras de infraestrutura e executar 518 projetos de participação privada segundo nosso levantamento, com quase R$ 1 trilhão de investimentos”, disse Venilton Tadini – presidente da Abdib.

Ao mercado de capitais

As restrições às debêntures incentivadas terão um impacto significativo no mercado de capitais. No ano passado, houve 107 ofertas desse tipo, levantando R$ 67 bilhões, em comparação com R$ 40,7 bilhões no ano anterior e R$ 27 bilhões em 2020.

Leia mais  Nunes Marques relatará ação de Lula sobre influência da União na Eletrobras

Para este ano, o pipeline também é grande, contudo, um banker ainda estima que há 14 operações na fila para sair até abril, somando R$ 13 bilhões. Para ele,

criar restrições para a emissão de debêntures incentivadas seria “um tiro no pé do próprio Governo”, já que “há um cunho fiscal super importante.”

“Apesar de parecer que o Governo está abrindo mão de arrecadação, não é bem assim,” disse ele. 

De acordo com ele, antes das debêntures incentivadas, o financiamento de projetos de infraestrutura de longo prazo era feito pelo BNDES e outros bancos públicos, com taxas subsidiadas que impactavam o Tesouro. Retornar a esse modelo aumentaria o custo fiscal.

Em última análise, na Faria Lima, observou-se uma segunda tentativa do governo de modificar um instrumento crucial para o setor de saneamento. No início do ano passado, o governo Lula tentou mudar substancialmente o Marco do Saneamento, mas o Congresso o impediu, resultando apenas em mudanças marginais.


Nos siga no Google News

DICA: Siga o nosso canal do Telegram para receber rapidamente notícias que impactam o mercado.

Leia mais

Lula pode ser punido em 2026 por irresponsabilidade fiscal

Paola Rocha Schwartz

Déficit do Governo Lula se aproxima ao nível da pandemia

Paola Rocha Schwartz

Petrobras desligou mais de 30 funcionários vinculados a Prates

Paola Rocha Schwartz

Petrobras e as perspectivas futuras sob intervenção política

Paola Rocha Schwartz

Petrobras anuncia encerramento da gestão Prates na presidência

Paola Rocha Schwartz

Decisão do STF beneficia indicados de Lula na Lei das Estatais

Paola Rocha Schwartz

Deixe seu comentário