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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, planeja oferecer descontos de até 80% nas dívidas de IRPJ e CSLL. Resultantes do abatimento, contudo, na base de cálculo dos tributos, de subvenções para custeio concedidas por governos estaduais.
Empresas que usufruíram desses benefícios poderão aderir a um programa de “autorregularização” junto à Receita Federal, conforme o jornal Valor Econômico. No entanto, uma instrução normativa sobre o assunto será publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, com o programa previsto para iniciar em 10 de abril.
As empresas, contudo, têm até 30 de abril para aderir ao programa para o período até 2022, com declarações retificadoras permitidas até 31 de maio. Portanto, para 2023, o prazo vai de 10 de abril a 31 de julho.
Dessa forma, as empresas interessadas devem preencher um formulário no portal e-CAC, indicando o valor a ser regularizado. O desconto de 80% será concedido para parcelamento em até 12 vezes. Opções incluem entrada em cinco prestações e saldo em 60 vezes (desconto de 50%) ou 84 vezes (desconto de 35%).
O governo afirma que esta será a última oportunidade para a regularização dessas dívidas. Assim, após 31 de maio, empresas não regularizadas estarão sujeitas a fiscalizações, com multa inicial de 75%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu no ano passado que empresas deixassem de abater subvenções estaduais de suas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. O uso excessivo desses benefícios reduziu a base tributável em R$ 149 bilhões em 2022 e cerca de R$ 200 bilhões em 2023. A questão foi abordada na Medida Provisória (MPV) 1185, que foi convertida na Lei nº 14.879, e algumas empresas contestaram judicialmente a nova legislação.
Governo Lula mantém projeção de alta do PIB em 2,2%
O Governo segue otimista sobre as projeções SPE.
Em boletim divulgado nesta quinta-feira (21), o SPE deixou inalterada em 2,2% sua projeção para o crescimento econômico do Brasil em 2024.
De acordo com informações, as projeções SPE seguem mais otimistas que as do mercado, que apostam em uma alta do PIB de 1,8% neste ano e 2,0% em 2025. No ano de 2023, o PIB brasileiro cresceu 2,9%, ajudado por uma safra recorde de grãos e forte resultado das indústrias extrativas, com destaque para petróleo e minério de ferro.
As previsões para a atividade permanecem, mas houve revisão nas estimativas do PIB por setor: agropecuária recua, enquanto serviços e indústria avançam.
“O setor de industria deve ser impulsionado pela recuperação da produção manufatureira e da construção, com reflexo nos investimentos pela ótica da demanda”, disse SPE em nota, enfatizando que o crescimento de 2024 deve ser mais equilibrado.
O que ainda se espera é uma alta de 2,5% do PIB de 2026 em diante, enfatizando que para sustentar esse ritmo de expansão, vão ser fundamentais as medidas que vêm sendo promovidas pelo governo.
A SPE vai atualizar dados, orientando o governo Lula sobre revisões estimadas para receitas e despesas, considerando o desempenho econômico para cumprir as regras fiscais.
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