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Independência do Banco Central é garantia para investidores e mercado internacional, diz especialista

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Para Alessandro Azzoni, porém, política do Banco Central é uma âncora ao crescimento econômico

Em sua mais recente reunião — cuja ata foi divulgada ontem (7) –, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic em 13,75%, numa decisão que vem sendo criticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cogita até mesmo rever a autonomia do Banco Central (BC).

Para o advogado e economista Alessandro Azzoni, a independência do Banco Central impede que as políticas monetárias e o sistema financeiro sejam utilizados como mecanismos de política econômica de governo — “isto é: dando aos investidores e ao mercado internacional a segurança de que as medidas do BC são tomadas sem interferência política”. ​

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Porém, diz o especialista, há uma evidente contradição entre o Banco e o governo. “No ano passado, houve momentos de confronto entre as políticas do Ministério da Economia e as do Banco Central: o governo promovendo uma economia voltada ao crescimento — uma política expansionista, que quer ampliar o crédito e o consumo, quer aumentar a atividade econômica — e os juros básicos com um índice muito alto, de 13,75%. Isso quer dizer que os investidores deixam de investir: é muito mais rentável deixar o dinheiro parado e não investir na atividade econômica, produtiva. Essa taxa — como uma âncora — fere toda essa política de querer fazer com que o Brasil se alavanque como potência econômica.”

Azzoni explica que a taxa de juros alta serve para atender à meta do BC de manter um índice inflacionário que não ultrapasse 1,5% para cima ou para baixo.

“Isso quer dizer que o banco vai perseguir essa meta segurando com a política monetária — restringindo o crédito ou aumentando a taxa de juros. Na prática, com os juros altos os consumidores deixam de consumir, levando à deflação pelo estrangulamento de demanda.”

Nesse contexto, o especialista observa que a enorme importância da taxa Selic — que é “a taxa básica de juros, a taxa de referência dos juros que podem ser praticados no mercado” — para a economia está no fato de balizar “contratos de financiamento, de empréstimos bancários, de multas, de atualização monetária dentro de ativos de uma empresa, correções, atualizações de cálculos”, por exemplo.

“Então a taxa serve justamente como balizador da economia, tanto para estimular o consumo, como também para freá-lo. Então quanto mais alta a taxa Selic, mais altos são os empréstimos bancários, por exemplo, e isso encarece muito o dinheiro. As empresas que precisam investir para crescer tardam seus investimentos — e portanto essa política do Banco Central de perseguir a meta inflacionária atrapalha a ideia de fazer o PIB crescer: é uma âncora numa lancha com motor muito forte.”

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