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A suspensão da desoneração da folha salarial determinada pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, começa a valer já para o mês de Abril.
Em comunicado, foi informado que a suspensão da desoneração da folha salarial determinada por Cristiano Zanin, ministro do STF, começou a valer já para o mês de Abril.
“Considerando que a decisão foi publicada em 26 de Abril de 2024 e que o fato gerador das contribuições é mensal, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência Abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de Maio de 2024”, disse, em nota, a Receita Federal.
O governo federal estimava uma renúncia fiscal de R$ 15,8 bilhões em 2024 com a desoneração da folha de salários. No 1º trimestre, o Tesouro Nacional deixou de arrecadar R$ 4,2 bilhões com a modalidade. Portanto, o impacto potencial é de R$ 11,6 bilhões de Abril a Dezembro de 2024.
De acordo com informações, a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras. Ela está por um voto para formar maioria na corte e ser referendada pelos plenário do tribunal.
Desoneração da folha causará demissões, dizem sindicatos
Em nota, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), alertou sobre a falta de desoneração da folha de pagamento para os 17 setores econômicos que mais empregam em nosso país, disse que isso poderá resultar em um aumento significativo no volume de demissões em todo Brasil já na próxima semana.
De acordo com informações, a entidade sindical alegou estar preocupada e afirmou que a decisão de Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pode levar à demissão de quase 01 milhão de trabalhadores.
“É uma notícia desfavorável para os trabalhadores, especialmente às vésperas das celebrações do Dia do Trabalho. A desoneração da folha permite que as empresas mantenham e, principalmente, aumentem o nível de emprego. Até um estudante de economia em formação sabe que emprego gera renda, renda impulsiona o consumo, e o consumo resulta em impostos, os quais o governo afirma perder com a desoneração da folha. Logo, há uma incoerência na decisão”, argumentou a UGT.
Sobre a decisão do STF
O ministro do STF, Cristiano Zani, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sem ouvir os setores econômicos envolvidos e nem o Congresso Nacional, suspendeu a lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no Brasil. Zanin enviou a decisão para análise do plenário virtual da Corte, que decide sobre a manutenção ou não da liminar a partir do dia 26 de Abril.
“Não mais se admite base de cálculo substitutiva à folha de salários e demais rendimentos pagos”, segundo o ministro.
Para Zani, a lei que estendeu a desoneração da folha de pagamento até 2027 desrespeita a Constituição Federal.
Este ato, vindo do presidente contrariou a maioria dos deputados e senadores. Entidades representantes dos setores desonerados, dos trabalhadores e da sociedade civil defendiam a derrubada do veto, alertando que ao menos 1 milhão de vagas seriam perdidas sem a desoneração.
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