B3 (B3SA3): Cade recomenda condenação e sugere multa de R$ 100 milhões; entenda

• B3 (B3SA3): Cade recomendou a condenação por supostas práticas anticoncorrenciais
• Área técnica sugeriu multa próxima de R$ 100 milhões
• Decisão final ainda será analisada e julgada pelo Tribunal do Cade

A B3 (B3SA3) informou que a Superintendência-Geral do Cade recomendou sua condenação por supostas práticas anticoncorrenciais em mercados ligados ao registro e depósito de ativos financeiros, além do registro de seguros.

A área técnica do órgão sugeriu a aplicação de uma multa próxima de R$ 100 milhões, aumentando a pressão sobre a operadora da bolsa brasileira.

Caso ainda não está encerrado

A recomendação da Superintendência não representa uma condenação definitiva.

O processo será encaminhado ao Tribunal do Cade, responsável por analisar o caso e emitir a decisão final após avaliar as provas e argumentos apresentados pelas partes.

Dessa forma, a recomendação não produz efeitos imediatos sobre a companhia neste momento.

Cade também propõe restrições

Além da multa, a área técnica recomendou medidas comportamentais para a B3.

Entre elas estão a proibição de práticas consideradas exclusionárias, restrições a cláusulas de exclusividade e a vedação de possíveis mecanismos de retaliação a participantes do mercado.

Segundo o Cade, as medidas buscam ampliar a concorrência nos segmentos investigados.

B3 contesta entendimento

A B3 (B3SA3) afirmou que a recomendação não reflete adequadamente as evidências e argumentos técnicos apresentados ao longo do processo.

A companhia declarou que continua confiante de que a análise completa dos fatos pelo Tribunal do Cade levará a uma conclusão diferente da sugerida pela Superintendência-Geral.

O caso é acompanhado de perto pelo mercado por envolver diretamente o modelo de negócios da empresa em áreas consideradas estratégicas para o sistema financeiro brasileiro.