A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 4, por 31 votos a 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). A proposta concede ao Congresso o poder de vetar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a outros países, uma medida que gera controvérsia no cenário político.
Desde o ano passado, parlamentares da oposição buscam aprovar a PEC, que visa garantir maior controle do Legislativo sobre a atuação do BNDES, especialmente em relação a financiamentos a países como Cuba, Venezuela e Moçambique. Esses países, que receberam empréstimos durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, estão com dívidas não pagas com o banco, o que tem sido criticado pela oposição.
O texto da PEC determina que o Congresso deve autorizar operações de crédito de instituições financeiras controladas pela União quando os recursos forem destinados ao exterior.
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“Muitas vezes, não há comprovação de que os empréstimos ao exterior tragam benefícios para o Brasil”.
afirmou Mendonça Filho, justificando a proposta.
Por outro lado, a base governista argumenta que a proposta interfere excessivamente em competências do Executivo, uma vez que o BNDES é subordinado ao governo federal. Deputados da base defendem que o Congresso não pode se intrometer nas políticas de integração latino-americana.
Após a aprovação na CCJ, a PEC será discutida em uma comissão especial antes de ser votada no plenário da Câmara. A votação gerou um impasse político, com os governistas tentando evitar o avanço da proposta enquanto negociavam o pacote fiscal. O governo, segundo parlamentares, sofreu uma derrota dupla, com o avanço da PEC e o bloqueio do pacote fiscal na CCJ.
A PEC do BNDES segue em tramitação, mas o governo ainda busca alternativas para garantir a aprovação do pacote fiscal.
