Deputado do PT quer que investidores de Bitcoin paguem "imposto diário"

• Deputado Flávio Nogueira propõe licença nacional obrigatória para mineradores de bitcoin, com uso permitido de energia até nuclear.
• Traders terão registro profissional e deverão pagar imposto de renda diariamente sobre lucros obtidos.
• Projeto reconhece a independência das criptomoedas, mas busca trazer mais controle e segurança ao mercado brasileiro.

O deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI) protocolou um projeto de lei que visa ampliar a regulação das criptomoedas no Brasil. A proposta prevê a criação de uma licença nacional para mineradores de bitcoin, a obrigatoriedade de registro para traders e a cobrança diária de imposto sobre os lucros obtidos. Se aprovada, a medida pode transformar o mercado cripto brasileiro, exigindo mais controle e fiscalização das atividades.

Regulação inédita para mineração de bitcoin

O projeto de lei apresentado pelo deputado Flávio Nogueira tem como destaque a criação da Licença Nacional de Minerador de Bitcoin. Essa autorização será obrigatória para quem exercer a atividade de mineração no país. Segundo o texto, a licença deverá ser solicitada em até 90 dias após o início das operações, sob risco de suspensão imediata das atividades.

Além disso, a proposta regula o uso de energia para mineração, autorizando o emprego de energia elétrica convencional, solar e até nuclear. Essa liberação amplia o acesso dos mineradores ao sistema energético brasileiro, o que pode incentivar o setor, mas também levanta questões sobre o impacto ambiental e o consumo de energia.

Embora já exista legislação sobre criptomoedas no Brasil, o deputado defende que a atual lei é insuficiente. Ele aponta que o projeto é pioneiro ao diferenciar bitcoin de outras criptomoedas e ao tratar de maneira mais detalhada as tecnologias relacionadas, como blockchain e criptoativos.

Traders terão registro e tributação diária dos lucros

Outro ponto crucial da proposta é a regulação dos traders de criptomoedas. O projeto exige que esses profissionais obtenham uma licença específica para especulação com criptomoedas, emitida por um órgão competente. Para isso, os traders devem comprovar ensino superior ou experiência por meio de prova, além de apresentar bons antecedentes criminais.

Essa exigência visa profissionalizar o mercado, mas pode limitar a atuação de investidores individuais ou iniciantes. Além disso, o projeto determina que os lucros obtidos pelos traders serão tributados diariamente, mediante o recolhimento do Imposto de Renda. Essa medida busca aumentar a arrecadação, mas pode representar um desafio operacional para os investidores e para a Receita Federal.

A proposta ainda está em fase inicial e dependerá de apoio do Congresso Nacional para avançar. Caso seja aprovada, ela poderá redefinir as regras para quem investe e atua na mineração e no trade de bitcoin no Brasil.

Bitcoin e criptomoedas: independência e desafios

No texto do projeto, o deputado Flávio Nogueira ressalta que o bitcoin e outras criptomoedas são sistemas que funcionam independente de bancos, governos e instituições financeiras. De acordo com o documento, as criptomoedas não têm curso legal no Brasil e não contam com garantias do Banco Central ou do Estado.

Ele destaca que o bitcoin é gerenciado por uma rede distribuída de usuários, que validam as transações e mantêm a segurança do sistema. Apesar disso, o deputado acredita que a regulação é necessária para garantir segurança jurídica e proteger investidores, além de permitir maior fiscalização sobre as operações financeiras no país.

A proposta traz à tona um debate importante sobre o futuro das criptomoedas no Brasil e como o governo pode equilibrar inovação com controle e arrecadação tributária.