Fraude do INSS: Ressarcimento ainda não é garantido

• Governo Lula promete ressarcir aposentados lesados por descontos ilegais entre 2019 e 2024, mas ainda não definiu como
• Esquema envolveu R$ 6,3 bilhões em cobranças feitas por entidades associativas, segundo investigação da CGU e PF
• Tesouro Nacional poderá ser acionado se recursos do INSS forem insuficientes, mas decisão ainda depende de novas apurações

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (30) que o governo federal vai ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em suas aposentadorias entre 2019 e 2024.

A fala ocorre após a deflagração de uma operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que revelou um esquema bilionário envolvendo cobranças não autorizadas feitas por entidades associativas.

“O presidente Lula nos orientou a reparar esse dano. Estamos aguardando a CGU e a AGU para dar sequência às próximas etapas. Essas pessoas foram lesadas, e o governo não pode se omitir diante disso”, afirmou Haddad durante entrevista coletiva.

Sem caminho definido

Apesar da promessa de ressarcimento, o ministro deixou claro que o governo ainda não definiu a forma como isso ocorrerá.

“A maneira de fazer ainda não está formatada. Mas estamos empenhados em encontrar o melhor caminho para devolver o que é de direito dos aposentados”, garantiu.

Haddad revelou que já se reuniu com o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, para discutir os próximos passos.

A operação da PF revelou que entidades associativas, durante cinco anos, cobraram mensalidades diretamente dos benefícios pagos pelo INSS sem autorização formal dos aposentados e pensionistas. Relatos mostram que empresas cobraram indevidamente, prejudicando população vulnerável.

Recursos das entidades

O valor total das cobranças indevidas chegou a R$ 6,3 bilhões, segundo estimativas da CGU. A Previdência Social deve realizar os ressarcimentos com recursos das próprias entidades envolvidas na fraude. O governo admite que pode precisar acionar o Tesouro Nacional se os repasses forem insuficientes.

Na terça-feira (29), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o órgão ainda não participou das discussões, mas alertou que a situação pode mudar.

“Neste momento, não podemos afirmar se haverá necessidade de aporte adicional para esses ressarcimentos. O órgão responsável está dedicado a recuperar os valores e compensar os beneficiários prejudicados”, explicou.

Ceron também enfatizou que somente em caso de insuficiência dos recursos próprios do INSS é que o Tesouro será acionado. A hipótese de que o dinheiro público cubra parte ou a totalidade dos ressarcimentos gerou preocupação em setores do governo, especialmente diante do atual cenário de contenção fiscal.

Articulação

Além disso, parlamentares da base aliada e da oposição já se articulam para cobrar respostas mais rápidas do governo. Há pressão para que o Ministério da Previdência agilize a identificação dos beneficiários afetados. E, assim, crie uma força-tarefa específica para acelerar a devolução dos valores.

O caso expõe uma falha grave na fiscalização de descontos em benefícios previdenciários e reacende o debate sobre a necessidade de maior controle sobre convênios firmados entre o INSS e entidades privadas. Para Haddad, o episódio deve servir como alerta:

“Não é só uma questão de ressarcir. É preciso revisar procedimentos para garantir que isso nunca mais aconteça”, concluiu.