Fraude no INSS: Filho de ministro advogou a favor de sindicato investigado

• O escritório do filho do ministro Lewandowski atendeu entidade investigada por fraudes no INSS antes de sua posse no governo.
• A operação “Sem Desconto” revelou um esquema que pode ter desviado R$ 8 bilhões desde 2016 por meio de descontos indevidos em aposentadorias.
• O caso reforça a urgência de aprimorar os mecanismos de controle, além de reacender o debate sobre ética pública e nepotismo indireto.

O escritório do filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, prestou serviços à Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), investigada por fraudes no INSS. Embora o ministro afirme que a atuação do filho ocorreu antes de sua posse no governo, o caso levanta questionamentos sobre a ética e os limites da influência política em contratos com entidades sob investigação. O episódio se soma à operação da Polícia Federal que apura o desvio de até R$ 8 bilhões em descontos indevidos de aposentadorias e pensões desde 2016.

Contrato polêmico entre filho de ministro e entidade investigada

A atuação do escritório de advocacia do filho do ministro Ricardo Lewandowski junto à Contar, entidade alvo de operação da Polícia Federal (PF), gerou forte repercussão. A contratação aconteceu em 2023, antes de o ministro assumir o comando da Justiça. Ainda assim, o vínculo com a entidade envolvida no esquema bilionário do INSS alimentou críticas e suspeitas de conflito de interesses.

Segundo a PF, a Contar integra um grupo de associações e sindicatos que realizaram descontos não autorizados em benefícios de aposentados. Esses valores, segundo as investigações, foram usados para contratar serviços jurídicos e administrativos. O contrato com o filho do ministro envolveu serviços relacionados à estruturação legal da entidade, mas os detalhes completos permanecem sob sigilo.

Mesmo com o esclarecimento de Lewandowski, de que seu filho jamais atuou no Ministério da Justiça nem intermediou qualquer decisão da pasta, especialistas ouvidos pela imprensa destacam a importância de blindar os órgãos públicos contra qualquer influência, direta ou indireta, de vínculos familiares.

Esquema bilionário do INSS se amplia e pressiona governo

A operação “Sem Desconto” revelou um esquema robusto de fraudes no INSS. Desde 2016, sindicatos e associações, segundo a PF, desviaram até R$ 8 bilhões por meio de descontos irregulares nas aposentadorias de milhões de brasileiros. Os valores eram transferidos a entidades como a Contar, sem autorização dos beneficiários.

Nesse sentido, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou falhas nos sistemas de controle do INSS, que permitiram os descontos automáticos sem verificação adequada. Em resposta, o governo anunciou medidas para revisar os convênios e prometeu criar novos sistemas de validação, exigindo autorização expressa dos segurados.

O escândalo provocou a queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e levou ao afastamento de ao menos seis servidores. A oposição já formalizou um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para apurar as irregularidades, o que pode intensificar o desgaste político para o Planalto.

Ética pública e confiança institucional em xeque

Embora o ministro da Justiça não esteja diretamente envolvido nas fraudes, a exposição do contrato firmado por seu filho com uma entidade investigada pela PF reavivou o debate sobre conflitos éticos na administração pública. A fronteira entre o público e o privado, mesmo que legalmente respeitada, tornou-se mais sensível em um contexto de escândalos.

Sendo assim, juristas e cientistas políticos afirmam que, além de cumprir a legalidade, agentes públicos devem observar os princípios da moralidade e da impessoalidade. Por isso, mesmo a ausência de ilegalidade não anula os impactos na credibilidade das instituições.

Desse modo, o caso também reacende a discussão sobre nepotismo cruzado e o uso de redes de parentesco na política e em contratos públicos. Portanto, a Constituição veda nomeações diretas, mas a contratação de parentes por terceiros próximos ainda gera debate quanto à ética e à transparência.