Governo Lula deixará colapso fiscal de herança para o próximo governo

• Exclusão dos precatórios do arcabouço fiscal reduz em R$ 86 bilhões a margem orçamentária de 2027.
• Decisão compromete investimentos, custeio da máquina pública e programas sociais.
• Mercado e analistas reagem com ceticismo diante da falta de um plano crível de ajuste.

O governo federal confirmou que deixará os precatórios fora do limite de gastos do novo arcabouço fiscal. A decisão pressiona as finanças públicas e reduz em R$ 86 bilhões a margem orçamentária de 2027, levando técnicos a reconhecerem o risco de um colapso fiscal já no início do próximo governo.

Governo exclui precatórios e gera alerta no Tesouro

Em meio às tensões fiscais, o governo decidiu manter os precatórios fora da regra do novo arcabouço fiscal, o que, na prática, amplia a rigidez do orçamento a partir de 2027. Técnicos do Tesouro Nacional alertam que, com essa escolha, haverá uma redução significativa na margem para despesas discricionárias, como investimentos e custeio.

A exclusão dos precatórios se refere a dívidas judiciais da União, que voltarão a ser pagas integralmente. A medida alivia momentaneamente a imagem do governo com o Judiciário e com credores, mas, segundo especialistas, compromete a sustentabilidade fiscal no médio prazo.

Além disso, a decisão entra em choque com o discurso de responsabilidade do próprio Ministério da Fazenda. Isso porque o impacto estimado é de R$ 86 bilhões apenas em 2027. Sem reformas estruturais, esse valor tende a crescer e absorver ainda mais espaço no orçamento federal.

Por fim, o Ministério da Fazenda confirma que as despesas obrigatórias já superam 95% do total previsto para 2027. Isso deixaria o próximo presidente com pouquíssima margem para políticas públicas, reforçando o temor de um possível colapso nas contas públicas.

Impacto atinge investimentos e custeio da máquina pública

A pressão sobre o orçamento afeta diretamente a capacidade do Estado de investir em áreas prioritárias. De acordo com projeções internas da equipe econômica, a União terá apenas cerca de R$ 20 bilhões disponíveis para custeio e investimentos em 2027, um valor considerado irrisório para manter a máquina pública funcionando.

Esse cenário pode comprometer programas sociais, obras de infraestrutura e políticas de desenvolvimento. Ainda que o governo tente atrair capital privado, a escassez de recursos públicos fragiliza a capacidade de indução econômica do Estado.

Ademais, o congelamento das despesas discricionárias poderá afetar também setores como educação e saúde. Mesmo sendo áreas prioritárias, elas dependem em parte de verbas discricionárias para manutenção e expansão de serviços.

A ausência de uma resposta clara do governo sobre como pretende reequilibrar essas contas acentua a percepção de descontrole fiscal. Apesar dos alertas técnicos, o Palácio do Planalto evitou comentar alternativas de contenção ou compensação da medida.

Governo transfere ônus ao sucessor e mercado reage com ceticismo

O reconhecimento do colapso fiscal em 2027 gerou forte repercussão entre economistas e investidores. A leitura predominante é de que o governo atual está empurrando o problema para o próximo presidente, o que reduz a confiança na estabilidade das contas públicas a longo prazo.

A reação dos mercados foi imediata: os juros futuros subiram, o risco-país aumentou e o real se desvalorizou frente ao dólar. Esses movimentos indicam preocupação com a solvência da dívida brasileira e com a falta de um plano de ajuste crível.

Além disso, agências de classificação de risco acompanham de perto o cenário. Caso o governo não sinalize com reformas, há chance de rebaixamento da nota de crédito, o que encareceria ainda mais o custo da dívida.

Enquanto isso, interlocutores do Congresso já apontam resistência a qualquer tentativa de cortar despesas ou aumentar tributos no atual cenário político. Isso limita a margem de manobra e reforça a perspectiva de que o rombo será herdado pelo sucessor de Lula.

Incerteza fiscal reacende debate sobre teto de gastos

A exclusão dos precatórios e o consequente risco de colapso reacenderam o debate sobre a eficácia do novo arcabouço fiscal. Embora a regra tenha sido criada para substituir o antigo teto de gastos, analistas apontam que ela se mostrou frágil frente às pressões políticas.

Ao mesmo tempo, cresce no meio econômico a pressão por uma nova âncora fiscal mais rígida. Alguns defendem o retorno de mecanismos automáticos de correção, enquanto outros cobram reformas estruturais no funcionalismo e no sistema previdenciário.

Paralelamente, economistas ligados ao governo argumentam que ainda há tempo para ajustes. Segundo eles, o desafio está em construir consenso político para medidas impopulares. No entanto, a janela para essas reformas se estreita com a aproximação das eleições de 2026.

Por fim, o debate sobre as contas públicas se torna inevitável no cenário eleitoral. A sustentabilidade fiscal voltará ao centro das discussões, e qualquer candidato que assuma a Presidência em 2027 terá de enfrentar um quadro orçamentário dramático desde o primeiro dia de mandato.