Moraes proibido de pisar dos EUA? Entenda o caso

• Projeto aprovado por comitê da Câmara pode barrar entrada de autoridades estrangeiras que violem a Primeira Emenda
• Moraes ordenou suspensão de contas de americanos no X, o que republicanos classificam como censura
• Coordenador de sanções dos EUA visitará o Brasil para investigar possíveis violações à liberdade de expressão

O Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que pode impedir a entrada e permanência de autoridades estrangeiras acusadas de violar a liberdade de expressão de cidadãos americanos.

O principal alvo da medida é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes. Contudo, citado nominalmente no relatório republicano que sustenta o texto.

A proposta, liderada pelo deputado Darrell Issa e endossada por outros parlamentares do Partido Republicano, argumenta que Moraes, ao ordenar em abril de 2024 a remoção ou suspensão de mais de 150 contas em redes sociais, algumas delas pertencentes a residentes e jornalistas americanos, atentou contra direitos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.

Deportação

Caso o plenário da Câmara aprove o projeto, o que é provável, dado o controle republicano, autoridades estrangeiras envolvidas em medidas semelhantes poderão ser classificadas como “inadmissíveis”. E, dessa forma, até deportadas do território americano.

“Censure um cidadão americano e você não será bem-vindo aqui ou será mandado embora”

SORRY, CENSORS. YOU LOST TODAY

No Censors on our Shores has unanimously passed the Judiciary Committee. On its way to the floor.

Censor an American citizen, and you aren’t welcome here or will be shown the door.

— Rep. Darrell Issa (@repdarrellissa) February 26, 2025

O Comitê, no entanto, reforçou a crítica em sua conta oficial na plataforma X (antigo Twitter):

“Autoridades de governos estrangeiros que tentaram silenciar americanos nos Estados Unidos não deveriam poder voltar e visitar suas confortáveis ​​casas de férias nos Hamptons ou em Miami Beach”

This morning, the Committee passed @repdarrellissa's No Censors on Our Shores Act to block foreign officials who violate Americans’ First Amendment rights from stepping foot on U.S. soil.

Here’s why. 🧵

— House Judiciary GOP 🇺🇸🇺🇸🇺🇸 (@JudiciaryGOP) February 26, 2025

A iniciativa reacende a tensão entre o governo brasileiro e setores do Partido Republicano dos EUA, especialmente os aliados do presidente Donald Trump. Os parlamentares classificaram as ações de Moraes como um ataque à soberania americana, já que envolveram diretamente empresas sediadas nos EUA, como o X.

As ordens judiciais brasileiras visaram conteúdos e perfis acusados de disseminar desinformação. Ou, ainda, incentivar atos antidemocráticos, inclusive relacionados aos ataques de 8 de janeiro em Brasília.

Declarações

O projeto também alfinetou a União Europeia, criticando declarações do então comissário Thierry Breton, que em 2024 ameaçou impor sanções contra Elon Musk por manter no ar uma entrevista de Donald Trump. Para os republicanos, tanto o Brasil quanto a UE vêm adotando medidas que extrapolam suas jurisdições e ferem princípios fundamentais dos EUA.

A pressão não deve parar por aí. O coordenador de sanções do governo de Donald Trump, David Gamble, desembarcará no Brasil na próxima segunda-feira (5).

Ele se reunirá com parlamentares da direita e com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com a missão de recolher relatos e provas de que autoridades brasileiras, incluindo Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, estariam agindo de forma a restringir a liberdade de expressão no país.

Autoridades brasileiras

Segundo apuração da CNN, caso as investigações avancem, os EUA poderão adotar medidas mais duras, como proibir a entrada de autoridades brasileiras em seu território e bloquear transações financeiras em instituições com base americana, inclusive empresas de cartões de crédito.

O governo brasileiro ainda não se manifestou oficialmente sobre o avanço do projeto, mas o tema deve intensificar o debate diplomático e jurídico entre os dois países nas próximas semanas.

No cenário político interno, a proposta norte-americana fortalece o discurso da oposição e gera desconforto entre os aliados do STF, ampliando a polarização entre Executivo, Judiciário e legisladores.