Redistribuição de deputados aprovada na Câmara pode ampliar desigualdades entre os estados

• A redistribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados favorece estados do Norte e Nordeste, mas retira assentos de estados do Sul e Sudeste.
• A medida pode gerar um efeito cascata nas assembleias legislativas, obrigando aumento de cadeiras nos estados que ganham mais deputados federais.
• Especialistas alertam para os riscos de desequilíbrio federativo e pressões orçamentárias nos estados, mesmo sem aumento direto de deputados em nível federal.

A aprovação na Câmara dos Deputados de um projeto que redefine o número de parlamentares por estado pode gerar um impacto em cadeia sobre as assembleias legislativas. Embora o número total de deputados federais continue em 513, a redistribuição de cadeiras amplia a representação de estados do Norte e Nordeste e acende alertas nos estados que perderão espaço. Especialistas apontam efeitos colaterais sobre as estruturas estaduais e questionam a equidade da representação federativa.

Câmara aprova redistribuição que altera mapa do poder

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto que altera a distribuição de cadeiras por estado, sem mudar o total de 513 deputados federais. A proposta baseia-se em dados populacionais mais recentes e busca corrigir defasagens históricas na representação. No entanto, a medida despertou forte reação de parlamentares de estados que perderão cadeiras, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraíba.

Embora não represente aumento no total de parlamentares federais, a mudança favorece estados como Pará, Amazonas e Ceará, que ganharão novos assentos. A justificativa, segundo defensores da proposta, é tornar mais justa a distribuição proporcional ao número de habitantes. No entanto, críticos alegam que essa redistribuição amplia distorções históricas, já que o modelo de representação não considera outros critérios, como arrecadação ou desenvolvimento econômico.

Além disso, a proposta precisará ser aprovada também no Senado, onde a resistência de alguns estados poderá dificultar a tramitação. Ainda que o texto não preveja aumento direto de custos no Legislativo federal, os impactos indiretos nas esferas estaduais já são debatidos com preocupação entre especialistas.

Estados enfrentam efeito cascata nos Legislativos

A aprovação da nova composição na Câmara pode gerar um efeito cascata nos estados, forçando o aumento de cadeiras nas assembleias legislativas. Segundo análise da consultoria da Câmara, a Constituição determina que o número de deputados estaduais seja proporcional ao de federais. Assim, se um estado ganha mais representantes em Brasília, sua assembleia poderá ser obrigada a abrir novas vagas.

Por exemplo, o Pará, que passará de 17 para 21 deputados federais, poderá ver sua Assembleia Legislativa saltar de 41 para até 53 cadeiras. Algo semelhante pode ocorrer no Amazonas e em Santa Catarina, estados com crescimento populacional significativo nas últimas décadas. Embora esse aumento ainda dependa de leis estaduais específicas, especialistas alertam que as pressões políticas e partidárias podem acelerar o processo.

Enquanto isso, em estados que perderão cadeiras — como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro — poderá haver pressão inversa, com parlamentares tentando evitar reduções em suas bancadas locais. Esse impasse pode gerar novas disputas judiciais e levar a um acirramento das tensões federativas, especialmente em ano pré-eleitoral.

Representatividade ou desequilíbrio?

Apesar de a proposta ser justificada com base em dados populacionais, especialistas alertam para a possibilidade de desequilíbrio na federação. Isso porque o aumento do número de deputados em algumas regiões não vem acompanhado de medidas compensatórias para estados que perderão representatividade. A medida também reacende o debate sobre a estrutura do sistema político brasileiro e os critérios para definir representatividade.

Conforme apontam analistas, o modelo atual já favorece estados menos populosos com um número mínimo de oito deputados federais, independentemente da população. Com a redistribuição, a vantagem relativa desses estados diminui, mas o risco de sobrecarga orçamentária nos estados com crescimento populacional aumenta. Para o cientista político Cláudio Couto, “é fundamental que mudanças como essa venham acompanhadas de um debate mais amplo sobre o equilíbrio entre os entes federativos”.

Além disso, há uma preocupação crescente com o impacto financeiro. Embora o projeto não crie novas despesas diretas para o Congresso Nacional, os estados que ampliarem suas assembleias enfrentarão aumento de custos com salários, estruturas administrativas e pessoal. Sem contrapartidas claras, essa expansão pode agravar o desequilíbrio fiscal em algumas unidades da federação.