Taxa das bets sobe e setor alerta: “Vai Jogar no Mercado Ilegal”

• Aumento da taxação de 12% para 18% preocupa operadoras e pode gerar fuga para o mercado ilegal.
• Perda de arrecadação estimada em R$ 2 bilhões ao ano, segundo o IBJR.
• Entidade ameaça ir à Justiça, caso o governo não reveja a medida proposta.

A proposta do governo federal de elevar de 12% para 18% a taxação sobre a receita das casas de apostas esportivas provocou reação imediata do setor. Nesta segunda-feira (9), o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) classificou a medida como “inaceitável” e alertou para o risco de retração do mercado regulado, com crescimento do paralelo.

O novo percentual incide sobre a chamada Gross Gaming Revenue (GGR), que corresponde à arrecadação das bets com apostas, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores. Segundo o IBJR, a mudança não apenas quebra o planejamento das empresas legalizadas, mas também coloca em risco uma fatia bilionária da arrecadação pública.

Setor contesta mudança em contrato vigente

De acordo com o IBJR, a elevação da alíquota compromete a segurança jurídica de um mercado ainda em consolidação no Brasil. O instituto lembra que, no início de 2025, diversas operadoras desembolsaram R$ 30 milhões cada pela outorga de cinco anos de funcionamento, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões em arrecadação ao governo.

Essas empresas estruturaram seus planos de negócio com base na alíquota original de 12%. “Alterar a regra no meio do jogo desequilibra os contratos, gera insegurança e desestimula novos investimentos”, afirmou a entidade em nota oficial.

Além disso, o setor alega que a mudança desrespeita os parâmetros definidos em conjunto com o próprio governo durante o processo de regulamentação.

Mercado ilegal pode crescer e reduzir arrecadação

Outro ponto de preocupação levantado pelo IBJR é o avanço das apostas ilegais. Com o aumento da carga tributária, há o risco de operadoras migrando para o mercado não regulamentado, onde não há pagamento de outorgas ou tributos. Segundo estimativas do instituto, a fatia do mercado ilegal, que hoje gira em torno de 50%, pode subir para 60%.

Com isso, a arrecadação federal corre sério risco de encolher. Os cálculos do IBJR apontam que a perda pode superar R$ 2 bilhões por ano, contrariando justamente o objetivo do governo com o aumento: manter a receita com a substituição da alta do IOF.

Portanto, o resultado seria o oposto do desejado: menos recursos para os cofres públicos e mais instabilidade no ambiente regulatório.

Entidade busca diálogo, mas não descarta Justiça

Apesar da insatisfação com a proposta, o IBJR diz que segue aberto ao diálogo com o Executivo e o Congresso Nacional. O instituto espera que a alíquota seja revista antes de sua aprovação definitiva. No entanto, caso não haja avanço nas negociações, a entidade considera recorrer à Justiça para preservar o equilíbrio dos contratos e os direitos das operadoras legalizadas.

“A proposta ameaça não só a sustentabilidade econômica das bets autorizadas, mas coloca em xeque o próprio modelo regulatório brasileiro”, afirma a nota. Além da perda de arrecadação, o IBJR destaca que o enfraquecimento do setor regulado pode afastar empresas sérias e abrir espaço para organizações de fora do radar da Receita Federal e do Banco Central.

Ao fim, o instituto reforça que o ambiente de apostas precisa ser sustentável, equilibrado e previsível, com regras claras que garantam concorrência justa e proteção ao consumidor. “É disso que o Brasil precisa se quiser construir um setor forte e responsável”, conclui.