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O governo brasileiro apresentou um novo plano de voo para as contas públicas, estabelecendo metas para sair de um déficit primário de -0,5% do PIB neste ano para um superávit de 1% do PIB em 2026.
Para alcançar essas metas, o novo arcabouço fiscal estabelece regras para o crescimento das despesas, limitando o crescimento das despesas a 70% da variação da receita primária real nos últimos 12 meses, terminados em junho de cada ano.
Além disso, existe um mecanismo anticíclico que limita o crescimento real das despesas a 2,5% a.a. e um piso de crescimento real de 0,6% a.a.. Também foi estabelecido um piso anual para os investimentos públicos, que será corrigido pela inflação a partir dos R$ 75 bilhões previstos para 2023.
Com a revogação do atual teto de gastos, as despesas de educação e saúde vão retornar suas vinculações constitucionais (18% e 15% da receita, respectivamente) e vão voltar a crescer 100% do que a arrecadação crescer.
Para compensar, as demais despesas do governo precisarão crescer menos do que 70%. A proposta também inclui um mecanismo de incentivo/punição ao cumprimento/descumprimento das metas de resultado primário, em que o excedente poderá ser utilizado para realizar investimentos ou pagar precatórios no período seguinte, e o crescimento das despesas fica limitado a 50% do crescimento real da receita no exercício seguinte, caso o resultado seja menor do que o da banda inferior.
Para a Fazenda, mesmo no pior cenário, o arcabouço é capaz de estabilizar a dívida pública abaixo de 80% do PIB, alcançando 77% em 2026. No melhor cenário apresentado, a dívida pública encerra 2026 no patamar de 73,6%, em trajetória de queda. O objetivo do governo é retomar o grau de investimento do país em 2026.
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Especialistas avaliam novo arcabouço fiscal proposto pelo governo brasileiro
Economistas avaliaram o novo arcabouço fiscal proposto pelo governo brasileiro na última semana. Enquanto alguns apontam que a regra fiscal não faz um ajuste fiscal, outros destacam que a visão pró-expansionismo fiscal tem sido recorrentemente defendida nos últimos meses pelo governo.
Felipe Salles, economista-chefe do C6 Bank, afirma que os objetivos do novo arcabouço são claros, porém ainda faltam detalhes de como eles serão alcançados. Já Marco Caruso, economista-chefe do Banco Original, aponta que a regra é insuficiente para reduzir ou estabilizar a dívida/PIB e que, em caso de crise econômica, a regra de contenção de despesas nos deixa frágeis.
Tiago Sbardelotto, economista da XP, afirma que a regra apresentada não encerra a discussão sobre o orçamento dos próximos anos e que, em um cenário mais razoável, a regra não é capaz de entregar os resultados primários nem de proporcionar a convergência da dívida pública.
Já Stephan Kautz, economista-chefe da EQI Asset, destaca que a proposta apresentada não alcança as metas que o governo se propõe para o superávit primário do ano que vem e que novas medidas devem ser anunciadas na semana que vem.
Silvio Campos Neto, economista da Tendências Consultoria, afirma que a intenção de controle das despesas se torna duvidosa quando são considerados todos os sinais emitidos pelo novo governo.
Ele destaca que não há menções a eventuais punições ou implicações de não comprometimento com os limites de gastos, mas apenas a citação de que em caso de descumprimento das metas de primário, a expansão das despesas será limitada a 50% da alta das receitas (e não a 70%).
Assim, ao que parece, a proposta do novo arcabouço fiscal pode não ser suficiente para estabilizar a dívida pública abaixo de 80% do PIB até 2026, como previsto pelo governo.
Alguns especialistas apontam que, mesmo com as medidas propostas, a dívida pública pode continuar a crescer de forma insustentável, especialmente em uma eventual crise econômica. Além disso, as metas de superávit primário propostas pelo governo podem não ser alcançadas, o que poderia exigir a adoção de novas medidas de ajuste fiscal no futuro. A falta de detalhes sobre como as metas serão alcançadas também gera incertezas sobre a eficácia da proposta.
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