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O Parlamento Europeu aprovou uma nova lei para limitar a transferência de criptomoedas em até 1.000 euros (R$ 5.600) a fim de combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. Além disso, a lei estabelece um limite máximo de 7.000 euros (R$ 39.200) para pagamentos em dinheiro em espécie, apenas em casos em que o cliente não possa ser identificado.
De acordo com o texto, administradores de ativos, imobiliárias, clubes de futebol e outras entidades serão obrigadas a verificar a identidade de seus clientes, incluindo os donos das empresas com as quais estão fazendo negócios. O objetivo é acabar com o anonimato em transações financeiras.
A medida foi aprovada por 107 parlamentares, com 99 votos a favor, 8 contra e 6 abstenções. A lei visa limitar as transações em dinheiro e criptomoedas para pessoas que fornecem bens ou serviços, estabelecendo limites de até 7.000 euros para pagamentos em dinheiro e 1.000 euros para transferências de criptomoedas quando o cliente não pode ser identificado.
As empresas que lidam com criptomoedas terão que ter um maior controle sobre a identidade de suas contrapartes e estabelecer melhores políticas contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.
A medida do Parlamento Europeu se junta às recentes investidas regulatórias americanas e às restrições bancárias no Reino Unido. Com a chegada das moedas digitais de bancos centrais, as CBDCs, a pressão regulatória deve se acelerar, já que os governos não querem perder o controle monetário que têm sobre seus cidadãos.
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