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Fernando Haddad, indicado como ministro da Fazenda pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou que o economista Bernard Appy assumirá o cargo de secretário especial de reforma tributária no novo governo PT.
A estrutura do Ministério da Economia será desmembrada em Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio no governo PT.
Appy, que atualmente dirige o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), é coautor da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45, uma das principais sugestões de reforma tributária discutidas recentemente.
Embora a PEC tenha empacado, espera-se que a proposta seja destravada e que Appy tenha um papel fundamental no processo, já que o PT defende o texto e a autoria da PEC é de Baleia Rossi (MDB-SP), cujo partido deve entrar na base do governo no Congresso.
Nesse sentido, veja quem é Bernard Appy e quais serão suas responsabilidades no governo.
Quem é Bernard Appy?
Com 60 anos de idade, Bernard Appy é uma figura importante no debate sobre a reforma tributária no Brasil e já atuou em cargos na estrutura do Executivo durante outras gestões do Partido dos Trabalhadores.
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No início do primeiro governo de Lula, ele foi Secretário de Política Econômica e também titular da Secretaria Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais, ambas vinculadas ao Ministério da Fazenda.
Appy é formado em Economia pela Universidade de São Paulo, possui experiências tanto no setor público quanto no privado. É considerado o “pai da reforma tributária” e atualmente, como mencionado anteriormente, é diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), um think tank independente criado em 2015 que trabalha no desenvolvimento de estudos e propostas para simplificar e aprimorar o sistema tributário brasileiro e o modelo de gestão fiscal do país.
Vale ressaltar que alguns dos parceiros do CCiF incluem empresas como Vale, Braskem, Itaú, Raízen e Huawei.
O economista acredita que a reforma tributária precisa incluir um gatilho para proteger Estados e municípios da perda de arrecadação que pode ocorrer com projetos aprovados pelo Congresso que tratem de impostos sobre o consumo.
A reforma é um tema delicado e tem sido considerada uma prioridade para o novo governo eleito, especialmente porque o Congresso aprovou, durante o governo Bolsonaro, dois projetos para reduzir o ICMS cobrado sobre combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transportes, com o objetivo de reduzir os preços.
Estima-se que essas medidas causaram uma perda de receita de R$124 bilhões por ano para os Estados.
Appy defende que, com o gatilho, haveria um aumento da alíquota de referência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, que deve agregar os demais tributos, como um Imposto sobre Valor Agregado), capaz de compensar desonerações aprovadas.
Reforma Tributária: afinal o que é?
Sim, a Reforma Tributária é um conjunto de mudanças propostas para o sistema tributário de um país, com o objetivo de torná-lo mais simples, justo e eficiente.
A Reforma Tributária busca atualizar a legislação tributária para atender às necessidades do país, reduzir a complexidade e as distorções, aumentar a transparência e a arrecadação, bem como tornar o ambiente de negócios mais competitivo.
No caso do Brasil, a Reforma Tributária tem sido discutida há vários anos, já que o sistema tributário brasileiro é considerado complexo e pouco eficiente, com muitos impostos e tributos diferentes em nível federal, estadual e municipal, o que gera uma carga tributária elevada e muita burocracia.
Há propostas de Reforma Tributária em andamento, que visam simplificar e unificar os tributos existentes em um único imposto sobre valor agregado (IVA) com alíquota única, por exemplo.
Durante um evento do BTG Pactual, Bernard Appy afirmou que para compreender os problemas do sistema tributário brasileiro, é importante compreender como a tributação funciona em outros países.
Ele destacou que a maioria dos países adota o modelo IVA, enquanto o Brasil possui cinco impostos diferentes, entre federais, estaduais e municipais. A proposta é reunir todos esses impostos em um único imposto.
Appy argumenta que um bom IVA deve ter algumas características, as quais devem ser adotadas na reforma tributária. Primeiro, ele deve ter uma base ampla de incidência. Além disso, não deve ser cumulativo e deve ser cobrado no destino.
“Ao tributar no destino, você tributa o consumo, enquanto ao tributar na origem, você tributa a produção”, explicou.
O economista também enfatizou que, para ser eficaz, o IVA deve ter o menor número possível de alíquotas e nenhuma isenção fiscal.
“No Brasil, temos mais exceções do que regras”, disse.
Appy acredita que essa complexidade tributária representa custos para as empresas e não incentiva a eficiência empresarial, uma vez que as empresas vão se concentrar nos benefícios fiscais em vez de se concentrar na melhoria de seus processos e estratégias.
Cashback da reforma
De acordo com Bernard Appy, a reforma tributária propõe um sistema de “cashback de impostos” que prevê a devolução de tributos para as famílias de baixa renda.
Durante um evento do banco BTG, ele afirmou que esse é um meio muito eficiente de fazer política distributiva e que, mesmo que o objetivo principal da reforma seja estimular o crescimento, o impacto dela do ponto de vista distributivo será positivo.
Appy explicou que a definição do público-alvo para a devolução de tributos será feita posteriormente, mas citou o exemplo de pessoas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que poderiam ter de volta o imposto correspondente ao gasto com cestas básicas.
Ele acrescentou que essa medida visa desonerar a pessoa, em vez do produto, o que acaba sendo mais justo, já que a parcela mais rica da população também é beneficiada com isenções fiscais, sem necessidade.
O secretário ressaltou que os mais ricos não serão prejudicados pela reforma tributária, mas que eles serão menos beneficiados do que as pessoas de baixa renda. Ele argumentou que essa medida busca tornar o sistema tributário mais justo e igualitário.
“É uma forma muito eficiente de fazer política distributiva, e temos certeza de que, com esse mecanismo, o impacto da reforma tributária —ainda que o objetivo principal seja estimular o crescimento— vai ser positivo do ponto de vista distributivo”
Disse durante o evento do banco BTG.
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