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Aumento de custos poderá levar a distratos e afetar o programa Minha Casa
Em manifesto divulgado em 24 de novembro, 126 entidades do macrossetor da construção expressaram “contrariedade” ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dado ao projeto de lei que prorrogava até 2027 a desoneração da folha de pagamentos. As entidades alertaram que a medida “resultará em aumento nos custos do setor e, consequentemente, pode desestimular novamente o emprego formal”.
Entre as entidades que assinaram o manifesto, figuram: SindusCon-SP, CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e suas associadas no país; Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e entidades participantes do movimento Reformar para Mudar; Abrainc (Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias) e associações do movimento Do Mesmo Lado; Abramat (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção); Apeop (Associação para o Progresso de Empresas de Obras de Infraestrutura Social e Logística ), Brasinfra (Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Classe de Infraestrutura), Seconci-SP (Serviço Social da Construção) e Sintracon-SP (Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção de São Paulo).
De acordo com o manifesto, contratantes de obras poderão enfrentar preços majorados, “potencialmente resultando em inadimplências e distratos”, o que ameaça “impactar negativamente o governo na contratação de obras de infraestrutura e obras do programa Minha Casa, Minha Vida, levando-o a despender mais recursos para evitar a paralisação das obras e possíveis questões judiciais”.
As entidades consideram ser “essencial que o Poder Executivo busque alternativas para a desoneração das empresas e que em conjunto com o Congresso Nacional analise cuidadosamente a situação na apreciação do veto no intuito de equilibrar a manutenção do emprego e a segurança jurídica, elementos cruciais para a vitalidade da indústria da construção e dos demais 16 setores afetados pela medida”.
É a seguinte a íntegra do manifesto:
Indústria da Construção: Decisão de veto à desoneração da folha traz desafios a serem considerados
A decisão de vetar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos no setor da construção civil levanta algumas preocupações a serem analisadas com cautela, em especial o aumento dos custos das obras.
As entidades ligadas à indústria da construção expressam sua contrariedade ao veto presidencial, salientando que a opção entre o recolhimento da contribuição previdenciária sobre a folha e uma contribuição sobre a receita bruta proporcionou ao setor a oportunidade de estimular o emprego formal, reduzindo a informalidade. Atualmente, a construção emprega 2,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada.
É importante considerar que limitar a contribuição previdenciária a 20% sobre a folha de pagamentos pode desencorajar o emprego em determinados segmentos da construção, que voltarão a ter sua contribuição onerada. Isso resultará em aumento nos custos do setor e, consequentemente, pode desestimular novamente o emprego formal.
A revogação da opção de recolhimento previdenciário sobre a receita bruta pode gerar insegurança jurídica no setor, impactando diretamente o orçamento das obras em andamento. Com o veto, as empresas que estão realizando obras e recolhendo a contribuição sobre a receita serão obrigadas, a partir de 2024, a recolher sobre a folha, o que pode aumentar seus custos.
Esse cenário pode levar os contratantes das obras a enfrentarem preços majorados, potencialmente resultando em inadimplências e distratos. Isso pode impactar negativamente o governo na contratação de obras de infraestrutura e obras do programa Minha Casa, Minha Vida, levando-o a despender mais recursos para evitar a paralisação das obras e possíveis questões judiciais.
Portanto, é essencial que o Poder Executivo busque alternativas para a desoneração das empresas e que em conjunto com o Congresso Nacional analise cuidadosamente a situação na apreciação do veto no intuito de equilibrar a manutenção do emprego e a segurança jurídica, elementos cruciais para a vitalidade da indústria da construção e dos demais 16 setores afetados pela medida.
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