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A política estadual das desestatizações foi decreta pelo Governo de Minas Gerais através do Governador Romeu Zema. Dessa forma, são definidas as regras necessárias para que as privatizações possam ocorrer.
Assim, será arrecadado muito dinheiro através da venda de algumas empresas e estatais e haverá concentração nas políticas prioritárias. Então vamos saber mais sobre o assunto e entender melhor como isso funcionará.
Regras da privatização foram decretadas pelo Governo de Minas
Nesse sentido, o Governador Romeu Zema emitiu o decreto número 47.766 que faz parte do PED (Política Estadual de Desestatização). Desse modo, foi oficializado as estratégias que serão aplicadas na privatização.
Assim, o objetivo é justamente transferir para a iniciativa privada algumas empresas e atividades para que sejam melhoradas. De fato, busca-se um melhor equilíbrio fiscal e também melhorias no setor público.
Além disso, essas políticas prioritárias são a segurança, a área da educação e também da saúde. Outros aspectos importantes que estão contidos nesse decreto feito pelo governador são:
- O objeto da desestatização serão as empresas que são controladas direta ou indiretamente pelo estado
- Seguro de direitos nas deliberações sociais
- Eleição de administradores de sociedades
- Servidores públicos que são objeto de concessão
- Permissão e também autorização
- Ativos
- Participações feitas em fundos e em empreendimentos
Então, essas privatizações nada mais são do que o desinvestimentos ou desmobilização dos ativos. Consequentemente foi criado um Conselho Mineiro de Desestatização para tratar desse assunto com mais propriedade.
Por certo, existem pelo menos 3 motivos para que essas privatizações possam vir a ocorrer, são eles:
- Exigência da lei para o regime da recuperação fiscal
- Aumento de caixa frente a venda desses ativos, gerando valores
- A Cemig (CMIG4) e a Copasa (CSMG3) não possuem uma capacidade de realização de investimentos
Por fim, as privatizações poderão transferir a administração a iniciativa privada, permitindo melhorias dos serviços básicos. Certamente essa é uma boa iniciativa e que renderá bons resultados ao Governo Mineiro.
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