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- Intensificação do Debate: Governo e Congresso Nacional estão revisando a isenção de impostos em importações até US$ 50, impulsionados por pressões de setores industriais e varejistas que alegam desvantagem competitiva.
- Possível Revisão da Alíquota: Robinson Barreirinhas, Secretário da Receita Federal, indica que a isenção pode ser revista dependendo do resultado do programa Remessa Conforme.
- Proposta de Arthur Lira: Presidente da Câmara sugere incluir a taxação de remessas de baixo valor no projeto de lei do programa Mover, com o objetivo de financiar a modernização da indústria automotiva e reduzir resistências à taxação.
- Desafio Judicial: Decisão recente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região isenta compras abaixo de US$ 100 de impostos, criando um precedente contrário aos interesses da indústria e do varejo.
- Ação no STF: Confederações da Indústria e do Comércio contestam a isenção via ADI 7589, com a ministra Cármen Lúcia solicitando pareceres da AGU e da PGR.
- Resistência Popular: Propostas anteriores de taxação enfrentaram oposição nas redes sociais, impactando a popularidade do presidente Lula e causando recuo nas medidas.
- Sugestão Legislativa: Frente Parlamentar do Empreendedorismo propõe limitar o número de compras isentas por CPF por mês, taxando compras em maior volume para equilibrar as necessidades dos consumidores com as demandas fiscais.
- Decisão Pendente: Expectativa de que o governo aguarde a decisão do STF antes de alterar definitivamente a política de isenção de impostos para importações de baixo valor.
O debate sobre a taxação de importações de até US$ 50 se intensifica no Brasil, com o governo e o Congresso Nacional avaliando mudanças na legislação atual que isenta essas encomendas de impostos de importação. A discussão ganha força sob a pressão de setores industriais e varejistas nacionais, que alegam desvantagem competitiva e risco para os empregos locais.
Robinson Barreirinhas, Secretário da Receita Federal, sinaliza a possibilidade de revisão da alíquota zero, vinculando a decisão ao desempenho do programa Remessa Conforme. Em paralelo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), propõe a incorporação da taxação de remessas menores de US$ 50 no projeto de lei do programa Mover, que visa modernizar o setor automobilístico brasileiro. Segundo Lira, essa medida poderia mitigar resistências, atender demandas do comércio varejista e financiar o desenvolvimento da indústria automotiva.
Recentemente, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região contrariou os interesses comerciais ao isentar compras abaixo de US$ 100 de impostos, estabelecendo um precedente que desafia as intenções do setor industrial e varejista. Em resposta, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação das confederações da Indústria e do Comércio (ADI 7589) contra a isenção de impostos para bens de até US$ 50. A ministra Carmen Lúcia já solicitou pareceres à Advocacia Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso.
As tentativas anteriores de impor a taxação enfrentaram forte oposição popular nas redes sociais, impactando negativamente a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e levando a um recuo governamental. No entanto, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo defende uma nova abordagem: estabelecer um limite mensal de compras isentas por CPF, permitindo alguma flexibilidade para consumidores habituais, mas impondo taxas sobre compras volumosas.
Alckmin é a favor
O Vice-Presidente e ministro do Desenvolvimento e Indústria Geraldo Alckmin (PSB), defendeu em declaração a imprensa no fim do ano passado, a cobrança de um imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 245).
“Próximo passo será o imposto de importação, mesmo para os com menos de US$ 50”
Declarou o vice-presidente Geraldo Alckmin
Alckmin defendeu volta do imposto de importação. Questionado por jornalistas sobre o tema, Alckmin confirmou que é favorável a taxar compras internacionais de até US$ 50.
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Ele reforçou, porém, que governo ainda não tomou uma decisão. O vice-presidente acrescentou que as duas primeiras etapas — criação da plataforma do Remessa Conforme e cobrança de ICMS — já foram concluídas, faltando apenas o “próximo passo”: a volta do imposto de importação. Não há um prazo para essa definição, ainda segundo Alckmin.
Como funciona a taxação de compras internacionais
Taxação de compras feitas em sites internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, é aplicada mediante o ICMS (17%) e imposto de importação (max. US$ 50/ R$ 250,00). O programa Remessa Conforme isenta o imposto de importação para compras no valor máximo de US$ 50.
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